Juiz dribla manobras que poderiam levar Operação Lava Jato para o Supremo

Por Vasconcelo Quadros , iG São Paulo |

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Sérgio Moro não permite que réus citem nomes de políticos, o que abriria caminho processo sair da primeira instância

O juiz federal Sérgio Moro desenvolveu inédita estratégia para evitar manobras jurídicas na Operação Lava Jato: nas ações penais em que não há participação de personagens com foro especial, o magistrado não permite que testemunhas ou réus citem os nomes de deputados, senadores, ministros ou governadores, o que abriria caminho para os advogados trancarem o processo na primeira instância e transferir tudo o que foi feito até agora para o Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça.

Nos depoimentos prestados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, Moro chega a se exasperar com advogados de outros réus que, alegando o direito a ampla defesa dos clientes, insistem sistematicamente para que os dois citassem nomes de políticos beneficiados pela propina.

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“Não. Daí, doutora, entra naquela questão que nós acabamos de conversar”, disse o juiz a advogada de outro réu da Lava Jato, Waldomiro Oliveira, que queria saber de Paulo Roberto Costa quem eram as pessoas beneficiadas com o dinheiro repassado aos partidos.

Antes, Moro havia explicado que os casos envolvendo personagens com foro especial estão tramitando no STF em procedimentos cobertos pelo sigilo da delação premiada. Se forem citados em outras ações, os casos poderiam ser unificados e sair da primeira instância, como querem os advogados dos grandes empreiteiros e dos principais políticos envolvidos. A manobra interromperia as investigações.

“É porque faz parte, excelência, da movimentação...”, insiste a advogada. “Sim, mas eu acabei de mencionar que essa competência é do STF”, explica o juiz. Não satisfeita, a advogada diz que o depoimento de Costa está sendo fragmentado e isso pode prejudicar seu cliente. “Veja bem, isso o juiz já definiu que vai ser competência, que vai ser objetivo da apuração pelo STF, que não vai ser objeto dessa audiência. Então está indeferido”, sentencia o magistrado.

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“E como eu vou exercer o contraditório, excelência, se eu não sei...”, replica a advogada, que acaba levando um puxão de orelha. “Doutora, está indeferida essa pergunta. Eu tenho de explicar de novo?”. A advogada então diz que o diálogo ficará consignado nos autos. “Está gravado”, completa Moro.

No mesmo depoimento, Moro volta a se exasperar com um dos advogados de defesa de Youssef que, embora o doleiro tenha participado de delação premiada, tenta entrar nos financiamentos de campanha através da propina. “Várias campanhas?”, pergunta o advogado, com o que Youssef concorda. “Inclusive majoritárias?”, acrescenta o advogado, que nesse momento é interrompido por Moro.

“Não, aí nós vamos entrar nessa questão, doutor”, pondera o juiz, se referindo aos políticos com privilégio de foro e, em seguida, indeferindo a pergunta.

“Eu concordo com ela (advogada de Waldomiro) que esse sistema vai acabar prejudicando um pouco o meu cliente, porque...”. O juiz o interrompe: “Bem, o seu cliente é um político ou é o senhor Alberto Youssef?”, pergunta o juiz, avisando que a questão está indeferida. “Essa defesa de competência é complicada, excelência”, protesta o advogado. “Bem, não fui eu que criei, doutor”, responde o juiz.

No mesmo depoimento de Alberto Youssef, um dos advogados de outros dois personagens da escândalo, Márcio Bonilho e Murilo Tena Barrios, tenta, mais uma vez, extrair nomes de políticos sob a alegação de que estava se decidindo quais provas poderiam interessar ao cliente, mas é advertido pelo juiz. “Seu cliente é agente político, doutor, agente público?”, cutuca Moro. “Mas estão dizendo que o meu cliente sabia que esse valor era destinado a agente político (...), temos que saber que agente político é este”, retruca o advogado.

Moro então rechaça: “(...) Nós já definimos essa questão, doutor, e quem decide aqui sou eu (...), certo? O doutor pode reclamar, constar em ata, mas é essa situação”. O advogado não desiste: “Mas assim vossa excelência impede que...”. Moro o interrompe de sopetão. “Doutor, essa questão está definida já, nós não vamos voltar a essa questão, eu sou o juiz desse processo e eu decido essa questão. Essa questão vai vir (sic) à tona no momento oportuno pelo Supremo Tribunal Federal”.

PF apreende farta quantia de reais e dólares no Rio de Janeiro, em 17 de março. Foto: Divulgação/Polícia FederalPF apreendeu grande quantidade de dinheiro em cofre na cidade de Londrina, no Paraná. Foto: Divulgação/Polícia FederalEntre os crimes investigados estão contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos. Foto: DivulgaçãoSão cumpridas também ordens de seqüestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas. Foto: DivulgaçãoCarro de luxo apreendido pela PF. Foto: DivulgaçãoEntre os bens apreendidos, foram encontradas obras de arte no Paraná. Foto: Divulgação/PFPosto de combustível no DF onde foram feitas apreensões. Foto: Divulgação/PFOperação Lava Jato da Polícia Federal. Foto: DivulgaçãoDoleiro Alberto Yousseff segue preso por outras acusações 21 10 2014. Foto: Jeso Carneiro/Agência Senado

Diferentemente de outras investigações envolvendo o mesmo tipo de esquema (empreiteiras, lavanderias de propina, partidos políticos e financiamento de campanhas), o caso Petrobras é uma das raras ações penais em que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal agem como um só corpo institucional.

A sinergia tem funcionado, até aqui, como blindagem técnica para resguardar as investigações e driblar manobras jurídicas que inviabilizaram tantas outras ofensivas contra a corrupção, entre as quais, as mais famosas, são as operações Satiagraha e Castelo de Areia.

Embora um grande número de advogados esteja tentando transferir toda a operação para o STF e Superior Tribunal de Justiça (foro dos casos envolvendo governadores e ministros), a estratégia é legal. Para se resguardar contra eventuais acusações sobre cerceamento de defesa, Moro tem enviado para o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e ao ministro Teori Zavascki, do STF, todos os depoimentos e demais provas envolvendo políticos. O procedimento deve abrir caminho para um estrondoso processo de depuração na política brasileira.

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