José Dirceu poderá passar festas de fim de ano em Minas Gerais, diz Supremo

Por Agência Brasil |

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Luís Roberto Barroso autorizou que o ex-ministro fique na casa da mãe entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro

Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (27) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o recesso de fim de ano com sua mãe em Passa Quatro, Minas Gerais.

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Conforme a decisão, Dirceu poderá ficar na casa da mãe de 23 de dezembro a 2 de janeiro. Após o fim do período, ele deverá retornar a Brasília. “Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada [94 anos], cuja vinda para o Distrito Federal não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado a seu encontro. Faço certo que o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”, decidiu o ministro.

Na mesma decisão, o ministro revogou definitivamente autorização da Justiça do Distrito Federal que, na semana passada, liberou José Dirceu para viajar a São Paulo e Vinhedo (SP), entre os dias 7 e 21 de dezembro, para tratar de assuntos relativos a sua empresa.

Último a se pronunciar nos julgamentos do STF, Celso de Mello foi pressionado para votar contra a validade de recursos do mensalão, mas se manteve a favor. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaO ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira participação no julgamento do mensalão, defendeu a reforma política para evitar que esquema se repita. Foto: Divulgação STFPor um voto de diferença, os ministros do STF aceitaram a validade dos recursos do mensalão . Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAO segundo ano de julgamento do mensalão também teve bate-boca e desentendimentos entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaRodrigo Janot assumiu o cargo de procurador-geral da República no lugar de Roberto Gurgel, que representou o MP na maior parte do julgamento. Foto: Divulgação/STFBarbosa expediu mandados de prisão para parte dos condenados no dia 15 de novembro. Dirceu, Genoino, Valério e mais oito do mensalão se entregam à PF. Foto: Futura PressPreso na Papuda, Genoino sentiu-se mal e foi hospitalizado. Ele, que passou por cirurgia cardíaca, pediu prisão domiciliar, mas laudo não aponta doença grave. Foto: Futura PressO ex-presidente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália ao ter a prisão decretada por Barbosa. Foto: Reprodução/InterpolO presidente do STF sofreu uma série de críticas no meio jurídico por ter cometido ilegalidades nas 11 primeiras prisões do mensalão. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaIrritado com a condução das prisões do mensalão, Barbosa substituiu o juiz de execução penal responsável pelo caso. Foto: Divulgação/STF

No sábado (22), Barroso revogou a decisão por não ter sido comunicado sobre o despacho autorizando a viagem. Após a decisão, o ex-ministro voltou a Brasília e chegou à cidade na madrugada de quinta-feira (25).

O ex-ministro precisava de autorização do juiz para deixar a cidade, pois cumpre o restante da pena de sete anos e 11 meses em casa. Ele recebeu o benefício por ter cumprido um sexto da pena no regime semiaberto, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

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