Nas alegações finais relacionadas à primeira ação penal fruto da Operação Lava Jato, defesa de doleiro diz que há nulidade de escutas telefônicas e pede junção de todas as investigações

Nas alegações finais referentes à primeira ação penal fruto da Operação Lava Jato da Polícia Federal, a defesa do doleiro Alberto Youssef classifica as investigações como “bisbilhotice”, questiona a legalidade das provas obtidas pela PF e inspira-se no julgamento do mensalão para tentar atrasar o andamento das investigações. Ainda assim, em nenhum momento os advogados de Youssef apontam o doleiro como inocente.

O doleiro Alberto Youssef: defesa questiona legalidade das provas da Polícia Federal contra ele
Jeso Carneiro/Agência Senado
O doleiro Alberto Youssef: defesa questiona legalidade das provas da Polícia Federal contra ele

As alegações finais Youssef foram entregues na última sexta-feira (14). Essa primeira ação da Lava Jato, que deve ser julgada no início de 2015, investiga as operações do doleiro por meio do laboratório Labogen. Conforme as investigações, Youssef seria um dos controladores do laboratório, que chegou a ter contratos com o Ministério da Saúde. 

Em toda a sua defesa, Youssef questiona os grampos da Polícia Federal, afirmando que houve períodos em que o doleiro foi monitorado sem autorização judicial, como, por exemplo, nas escutas telefônicas ocorridas entre 22 de julho e 18 de agosto de 2013. “Isto não é investigação. É prospecção. É bisbilhotice”, classificaram os advogados. “Não há segurança para distinguir qual a data em que realmente houve a implantação do monitoramento.”

A Polícia Federal nega qualquer ilegalidade nas escutas telefônicas.

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“Salta aos olhos que, em nenhum momento, houve qualquer definição, ainda que remota, do raio do alcance objetivo das investigações. Tanto é assim que os relatórios circunstanciados das interceptações atiram para todos os lados, por assim dizer, como ‘metralhadora giratória’, reportando-se a fatos desconexos entre si, sem nenhuma linha dorsal de ligação”, afirmaram os advogados de Youssef.

Além da tentativa de anulação das interceptações telefônicas, os advogados também tentam desqualificar o trabalho do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, que comanda as investigações da Lava Jato, afirmando que todas as decisões foram “genéricas” e “sem fundamentação”. “Como se percebe, boa parte das decisões de prorrogação da interceptação telefônica restringiram-se a repetir clichês retóricos, aplicáveis a qualquer caso”, frisam os defensores do doleiro.

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Uma outra estratégia da defesa nas alegações finais é tentar juntar todos os processos da Operação Lava Jato, inclusive os que investigam os casos de desvio de recursos na Petrobras. Para isso, os advogados citam, inclusive, o julgamento do mensalão, no qual houve discussões sobre o julgamento fatiado ou não do processo.

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Os defensores de Youssef afirmam que não existiam motivos significativos para investigações particularizadas da Operação Lava Jato. Os advogados alegam que nem mesmo no mensalão os crimes foram analisados de forma individualizada, como teoricamente tem ocorrido na atual operação.

“Se até no caso paradigma (Ação Penal 470), em que se tratando com 40 denunciados, a pluralidade de acusados não foi motivo determinante para o fracionamento da jurisdição, com muito mais razão, aqui, neste caso em que se trata de pontualmente cerca de metade dos réus, por ora, a quantidade de réus não pode ser obstáculo para a união do processo”, apontam os advogados.

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