Senado discute se drogarias devem ser obrigadas a ter farmacêuticos

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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MP visa a relaxar exigência de lei de agosto, passando a caracterizar farmácias como pequenas ou microempresas

Audiência pública com o objetivo de analisar a medida provisória (MP) que permitiria o funcionamento de farmácias sem a presença de um farmacêutico gerou divergências no Senado, nesta terça-feira (11). A discussão é em torno da Lei 13.021/2014, publicada em agosto, que passou a obrigar estabelecimentos do tipo a contarem com esses profissionais sempre que em funcionamento.

Agência Senado
Audiência pública realizada no Senado Federal, nesta terça-feira: lei de agosto gera polêmica

A MP relaxou a exigência ao caracterizar farmácias como pequenas ou microempresas, passando a enquadrá-las no estatuto específico da categoria, cujas regras são da Lei 5.991/1973. Desta forma, a presença de alguém com prática no ramo – "prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro" – seria suficiente para o funcionamento dos estabelecimentos em alguns casos específicos.

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"Havendo farmacêutico, será este e necessariamente este o responsável. Mas é preciso ser coerente com a realidade: não se tem farmacêutico para todas as drogarias do País", disse o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Levi de Mello Amaral Júnior. Para ele, se comprovada a ausência de farmacêuticos em alguma localidade deveria ser possível manter o funcionamento das farmácias com profissionais inscritos como práticos ou oficiais.

Já o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, se mostrou totalmente contra a MP. Para ele, ela "mutila a lei original". Ele também garantiu que o País possui profissionais em número suficiente para atender todas as drogarias e cravou: interesses econômicos não podem se sobrepor aos interesses da saúde. "A MP foi editada com o claro propósito de criar um grande imbróglio, depois de uma ampla discussão sobre a legislação que foi aprovada aqui no Congresso Nacional", disse João.

A discussão foi bem vista pelos legisladores presentes na audiência, dirigida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da comissão. "O legislador precisa ser cirúrgico e tem que deixar o texto da lei o mais pontual possível. Vamos fazer o relatório de forma a aprimorar a legislação", disse o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).

A próxima reunião da comissão, na qual será apresentado o relatório da MP, será nesta quinta-feira (13), às 9h30.

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