Câmara volta a adiar reunião para julgar recurso de Vargas contra cassação

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Acusado de envolvimento com Alberto Youssef, deputado do PT alega que teve seu direito à defesa cerceado no processo

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou nesta quarta-feira (5), pela sexta vez, o julgamento do parecer de Sérgio Sveiter (PSD-RJ) ao recurso em que André Vargas (sem partido-PR) questiona decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Alan Sampaio / iG Brasília
Deputado questiona decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou cassação de seu mandato

O deputado é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

No recurso apresentado à CCJ, Vargas alega que teve o direito de defesa cerceado e questiona os prazos de tramitação do processo. Quase no final da tramitação do processo, o deputado pediu para depor e dar sua versão dos fatos. Na ocasião, o relator do processo, Júlio Delgado (PSB-MG), se disse disposto a ouvir Vargas, que, entretanto, alegou estar despreparado e pediu que fosse marcada outra data para o depoimento. Delgado não concordou e o parecer pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado.

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Insatisfeito com a decisão do Conselho de Ética, Vargas recorreu da decisão à CCJ no fim de agosto e, até hoje, o processo se arrasta na comissão. Muitas reuniões foram convocadas, mas não houve quórum e o recurso não foi julgado. O relator do recurso, contrário ao pedido de Vargas, descartou o cerceamento da defesa e disse que foram cumpridos todos os prazos regimentais.

Na semana passada, José Mentor (PT-SP) pediu vista do parecer de Sveiter e ontem (4) apresentou seu voto em separado, concordando com os argumentos de Vargas e propondo o envio do processo ao Conselho de Ética para nova apreciação. Como não houve quórum para deliberação da matéria, o presidente da CCJ, Vicente Cândido (PT-SP), cancelou a reunião e convocou outra para hoje (5), às 15h30m.

Veja fotos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal:

Doleiro Alberto Yousseff segue preso por outras acusações 21 10 2014. Foto: Jeso Carneiro/Agência SenadoPF apreende farta quantia de reais e dólares no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/Polícia FederalPF apreendeu grande quantidade de dinheiro em cofre na cidade de Londrina, no Paraná. Foto: Divulgação/Polícia FederalEntre os crimes investigados estão contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos. Foto: DivulgaçãoSão cumpridas também ordens de seqüestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas. Foto: DivulgaçãoCarro de luxo apreendido pela PF. Foto: DivulgaçãoEntre os bens apreendidos, foram encontradas obras de arte no Paraná. Foto: Divulgação/PFPosto de combustível no DF onde foram feitas apreensões. Foto: Divulgação/PFOperação Lava Jato da Polícia Federal. Foto: Divulgação

Com a mudança do dia da reunião, os advogados de Vargas, Michel Saliba e Marcos Gusmão, apresentaram requerimento ao presidente da CCJ pelo adiamento da reunião, com a justificativa de que eles não estariam hoje em Brasília. Com isso, Vicente Cândido adiou a reunião. “A impossibilidade do comparecimento dos advogados cercearia, ainda que parcialmente, o amplo direito de defesa e contraditório do acusado”, disse Cândido.

O presidente da comissão lembrou que os advogados estiveram presentes às cinco reuniões convocadas para votação do parecer e não criaram qualquer “importúnio ou morosidade para os atos”. “A comprovação e juntada de justificativa plausível para o não comparecimento dos advogados à reunião deliberativa é motivo bastante para adiar a apreciação do recurso”, justificou Cândido.

Se o processo não for votado pelo plenário até o final desta legislatura, que se encerra em 31 de janeiro, Vargas continuará com seus direitos políticos preservados. Se o processo for votado e ele cassado, Vargas perde os direitos políticos por oito anos.

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