STF determina que José Dirceu termine de cumprir pena em casa

Por Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

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Decisão do ministro Luís Roberto Barroso acatou parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em favor da prisão domiciliar; ex-ministro deve deixar prisão na próxima semana

O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu foi autorizado a terminar de cumprir em casa sua pena de 7 anos e 11 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão. A decisão foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (28).

Alan Sampaio / iG Brasília
Ex-ministro da Casa Civil é fotografado em seu primeiro dia de trabalho no semiaberto, em julho

Desde a segunda-feira da semana passada, Dirceu já tinha condições de fazer sua progressão de pena do regime semiaberto, ao qual ele está atualmente, para o regime aberto. Preso desde o dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu somente iria progredir para o regime aberto em março do ano que vem, mas ele conseguiu descontar 142 dias de pena em função de cursos feitos na prisão, leituras e do trabalho que ele vem exercendo em um escritório de advocacia de Brasília.

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Apesar da autorização do ministro Barroso, a progressão de pena somente se dará na próxima semana, quando Dirceu terá uma audiência na Vara de Execuções Penais de Brasília para saber detalhes de como será o cumprimento de pena a partir de agora.

Atualmente, o ex-ministro-chefe da Casa Civil dorme na Centro de Progressão Penitenciária, uma unidade de cumprimento de regime semiaberto e passa o dia trabalhando em um escritório de advocacia no Centro de Brasília. Com a mudança de regime, Dirceu continuará trabalhando no escritório mas poderá dormir em casa. A tendência é que ele não seja monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Veja fatos que marcaram processo do Mensalão:

Último a se pronunciar nos julgamentos do STF, Celso de Mello foi pressionado para votar contra a validade de recursos do mensalão, mas se manteve a favor. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaO ministro Luís Roberto Barroso, em sua primeira participação no julgamento do mensalão, defendeu a reforma política para evitar que esquema se repita. Foto: Divulgação STFPor um voto de diferença, os ministros do STF aceitaram a validade dos recursos do mensalão . Foto: ALAN SAMPAIO/iG BRASILIAO segundo ano de julgamento do mensalão também teve bate-boca e desentendimentos entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaRodrigo Janot assumiu o cargo de procurador-geral da República no lugar de Roberto Gurgel, que representou o MP na maior parte do julgamento. Foto: Divulgação/STFBarbosa expediu mandados de prisão para parte dos condenados no dia 15 de novembro. Dirceu, Genoino, Valério e mais oito do mensalão se entregam à PF. Foto: Futura PressPreso na Papuda, Genoino sentiu-se mal e foi hospitalizado. Ele, que passou por cirurgia cardíaca, pediu prisão domiciliar, mas laudo não aponta doença grave. Foto: Futura PressO ex-presidente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália ao ter a prisão decretada por Barbosa. Foto: Reprodução/InterpolO presidente do STF sofreu uma série de críticas no meio jurídico por ter cometido ilegalidades nas 11 primeiras prisões do mensalão. Foto: Alan Sampaio / iG BrasíliaIrritado com a condução das prisões do mensalão, Barbosa substituiu o juiz de execução penal responsável pelo caso. Foto: Divulgação/STF

Além disso, no regime domiciliar, o preso é obrigado a ficar em casa das 21h e 5h da manhã e qualquer saída que não seja fora dos padrões deve ser autorizado pelo juiz da Execução Penal. Além disso, Dirceu não pode ser flagrado conversando com outros condenados no mesmo processo e ele precisa se apresentar bimestralmente à Vara de Execuções Penais para relatar sobre o cumprimento de sua pena.

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Mesmo cumprindo pena em casa, Dirceu não pode ser flagrado portando armas, ingerindo bebida alcoólica, freqüentando bares e também não deve participar de atividades políticas públicas.

Com a liberação de Dirceu, todo o núcleo do PT condenado no mensalão passará a cumprir pena domiciliar. O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares também já estão cumprindo pena em casa.

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