Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Luiz Argôlo

Por Agência Câmara | - Atualizada às

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Parlamentar ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para rever decisão

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 13 votos a 4, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que recomendou a perda de mandato do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) por quebra de decoro parlamentar.

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O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, coube a Youssef transferir R$ 120 mil para o chefe de gabinete de Argôlo e efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.

Favorável à inocência de Argôlo, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que o relatório de Marcos Rogério “é inconsistente, por não apresentar provas concretas sobre acusações de tráfico de influência e desvio de recursos, apenas a transcrição de denúncias ‘caluniosas’ veiculadas pela mídia”.

O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) também foi contrário à cassação e questionou o relator sobre a ausência de provas matérias, tais como videos que demonstrem o recebimento de moeda em espécie e comprovantes de depósitos na conta de Argôlo.

Em resposta, o relator argumentou que há comprovantes sobre Transferência Eletrônica Disponível (TED) feitas a parentes de Argôlo, bem como a pessoas vinculadas ao parlamentar. Segundo ele, para caracterizar o crime de corrupção passiva, basta ser clara a intenção de receber vantagens financeiras ilícitas. “Dessa forma, as provas, que já são suficientes para iniciar investigação no âmbito penal, são também adequadas para investigar conduta incompatível com o decoro”, concluiu.

Júlio Delgado (PSB-MG) votou a favor da perda de mandato de Argôlo e reforçou a necessidade de continuar as investigações. “Em nome daquilo que representamos, não podemos nos eximir do papel de investigar, e de fazê-lo principalmente diante do prejuízo às finanças e à imagem da Petrobras”, declarou.

Defesa

O advogado de Argôlo, Aluísio Lundgren, pediu “serenidade” ao colegiado na análise dos fatos. Ele sustentou que todas as provas já foram apresentadas pela defesa diante do conselho; no entanto, ainda não houve confirmação de qualquer tipo de ato ilícito durante a instrução processual.

A defesa ainda poderá recorrer da decisão no prazo de cinco dias úteis à CCJ.

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