José Dirceu pede para cumprir pena em casa

Por iG Brasília |

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Análise caberá ao ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Ex-ministro cumpriu o tempo mínimo de pena no semiaberto

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito de cumprir o restante da pena em regime domiciliar. A petição foi protocolada nesta segunda-feira pela manhã e será analisada pelo relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.

Alan Sampaio / iG Brasília
José Dirceu em seu primeiro dia de trabalho, em julho deste ano

Entenda: José Dirceu pode deixar prisão e dormir em casa a partir da próxima semana

Leia tudo sobre o julgamento do mensalão

Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado e já cumpriu 11 meses de pena. No entanto, ele já conseguiu descontar 142 dias de sua pena por conta de cursos que ele fez na prisão e por livros que ele tem lido desde novembro do ano passado. Condenado a cumprir pena no regime semiaberto, agora Dirceu obteve o direito de terminar de cumprir sua pena no regime aberto.

No regime aberto, o detento é submetido a apenas dormir na prisão. Isso quando existem colônias agrícolas. No entanto, quando o Estado em que o detento cumpre a pena não tem este tipo de estabelecimento penal, os juízes de execução penal tem determinado o término do cumprimento da pena em regime domiciliar.

Na petição, os advogados de Dirceu tomam como base a própria jurisprudência do STF, ratificando esse princípio e, assim, pedem que o ex-ministro continue trabalhando em um escritório de advocacia e durma em casa.

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O próprio relator do caso, o ministro Barroso, já deferiu penas de prisões domiciliares em favor do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente do PT José Genoino. Dessa forma, e expectativa é que Barroso também tenha posicionamento semelhante para o ex-ministro-chefe da Casa Civil. Ainda não há data para que o ministro Barroso analise o pedido feito pela defesa de Dirceu.

Apesar da possibilidade de dormir em casa, Dirceu ainda terá algumas restrições como, por exemplo, manter contato com outros condenados do mensalão, participar de atos políticos ou ingerir bebida alcoolica. A Vara de Execuções Penais do DF também tem pedido aos condenados do mensalão que não se manifestem em entrevistas.

Veja mais: STF impõe maior derrota de Barbosa ao liberar Dirceu para trabalhar

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