Em liminar proferida neste sábado, o ministro Admar Gonzaga afirmou que a propaganda não tem caráter propositivo

Uma decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as inserções do senador e candidato à presidência da república, Aécio Neves (PSDB), nas quais ele alegava que o irmão da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), era funcionário fantasma da prefeitura de Belo Horizonte.

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A propaganda afirmava que Igor Rousseff “foi nomeado pelo prefeito Fernando Pimentel, no dia 20 de setembro de 2003 e nunca apareceu para trabalhar”. No entanto, os advogados de Dilma encaminharam ao TSE, autos de declaração oficiais do ex-prefeito e atual governador eleito de Minas Gerais, atestando que Igor Rousseff “trabalhava com regularidade e eficiência”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga sinalizou que a propaganda não era “propositiva”, ratificando manifestações recentes do TSE contra inserções que tragam apenas ofensas pessoais entre os candidatos.

Ao decidir pela concessão da liminar, o ministro Admar Gonzaga enfatizou que na sessão do último dia 16 de outubro, o Plenário do TSE fixou entendimento no sentido de apenas permitir publicidades de cunho propositivo, ou seja, somente aquelas destinadas a transmitir ao eleitor o ideário da campanha, circunscrito aos projetos, propostas e programas de governo. Esse entendimento do TSE impede, por exemplo, a veiculação de críticas e comparações, mesmo que amparadas em matérias jornalísticas.

O ministro lembrou na decisão que a própria candidata Dilma Rousseff teve inserções suspensas após atacar a honra de Aécio Neves ao afirmar que ele, quando governador de Minas Gerais, manteve atitudes “como o tempo da ditadura”.



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