Ela tenta reverter efeitos da lei que impede que deputados que deixam suas legendas levem fundo partidário e tempo de TV

Enquanto lapidava os detalhes programáticos com os tucanos para definir o apoio a Aécio Neves no segundo turno da eleição presidencial, Marina Silva buscou apoio para uma causa que tem sido grande obstáculo na criação da Rede Sustentabilidade. Além de um compromisso com o fim da reeleição e pautas relacionadas com a questão ambiental, Marina pediu apoio aos tucanos para um projeto que acabe com os efeitos da Lei 12.875/12, que acabou com a portabilidade do tempo de TV e das verbas do fundo partidário. Desde sua tramitação, aliados de Marina e partidos de oposição dizem que a proposta foi uma forma de o PT inviabilizar a criação da Rede.

Marina Silva durante anúncio de apoio a Aécio
Futura Press
Marina Silva durante anúncio de apoio a Aécio

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Embora tanto fontes do PSDB como aliados próximos de Marina confirmem o pedido, dizem, entretanto, que não foi uma condição sine qua non. Ou seja, Marina acabou acertando o apoio a Aécio sem obter uma garantia de apoio do PSDB na tramitação de uma proposta que acabe com os parâmetros estabelecidos na lei. De acordo com o texto da lei, deputados que troquem de partidos, ainda que por um partido recém-criado, não levarão consigo o seu equivalente em verbas do fundo partidário e do tempo de TV.

Como o 95% do dinheiro do fundo partidário e 2/3 do tempo na propaganda no rádio e na TV são distribuídos entre os partidos com base na composição da Câmara dos Deputados, quando trocavam de partido, os deputados alteravam a distribuição. Na prática, cada deputado representava um porcentagem nessa distribuição. Quando trocavam de partido, levavam junto esse proporcional. A Lei 12.875/12 acabou com isso e a partir de agora, trocas partidárias não alterarão a distribuição do dinheiro e do tempo de TV.

Veja imagens da corrida presidencial no segundo turno:

Portanto, quando Marina e seus aliados finalmente conseguirem criar formalmente a Rede, não terão direito a 95% do montante das verbas do fundo partidário (os 5% restantes são divididos igualmente entre todos os partidos existentes) e nem participará do rateio de 2/3 do tempo de TV, mesmo que consigam atrair um enorme fluxo de adesões. Na visão de congressistas, sem o tempo de TV e dinheiro do fundo partidário, seria muito difícil para um partido se viabilizar eleitoralmente. Por isso mesmo, a tramitação da Lei foi cercada de muita polêmica, troca de acusações e ações na Justiça. Uma liminar chegou a impedir a tramitação do projeto no Senado.

Aliança:

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- Aécio se compromete com parte de propostas de Marina

Atualmente, existe uma ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a constitucionalidade da lei. Para se ter uma ideia da importância do Fundo Partidário, em 2013 ele distribuiu R$ 294.168.124,00 entre 32 partidos. Por ter a maior bancada na Câmara dos Deputados, o PT foi o que mais recebeu R$ 47.340.340,31 em 2013. Na comparação, o PROS, que foi criado na mesma época em que Marina tentava tirar a Rede do papel, recebeu em 2013 R$ 115.062,64 do Fundo Partidário nos três meses de vida que tinha até então.

Estratégias
Autor do projeto que deu origem à Lei 12.875/12, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) sempre rejeitou o argumento de que seu projeto foi um atentado contra Marina e a Rede. Ele diz que a proposta foi apresentada muito antes de a socialista protocolar as assinaturas necessárias para a criação de seu partido nos tribunais regionais eleitorais. Contudo, aliados de Marina veem na ação do PT, que em 2013 deu amplo respaldo para a aprovação do texto no Congresso, o uso da proposta contra a Rede, classificando-o como “casuístico”.

“Acho que o meu projeto foi a única parte da reforma política que de fato ocorreu nesses últimos anos. Foi um avanço. É algo para acabar com o balcão de negócio”, argumenta o autor do projeto. Araújo diz que tentar derrubar os efeitos da lei seria um passo para trás. “Será um retrocesso. Uma reforma política não é fácil de implantar e viabilizá-la é que são elas”, acrescenta ele.

O apoio dos tucanos é visto como fundamental para adeptos da Rede para derrubar a lei de Araújo. Aliados de Marina já têm a estratégia para enfrentar a questão. Eles pretendem agir em duas frentes distintas. A primeira delas é derrubar os efeitos da lei no STF ainda este ano. Um dos principais aliados de Marina e um dos porta-vozes da Rede, o ex-deputado Walter Feldman, esteve recentemente com o ministro Gilmar Mendes conversando sobre o tema.

A outra frente de ação da Rede para acabar com o fim da portabilidade será justamente por meio da discussão e elaboração de um texto da reforma política. Será no âmbito dessa discussão que Marina Silva tentará derrubar a lei de Araújo, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. Daí a necessidade de construção de um acordo com o PSDB para reunir o apoio necessário para reverter a legislação. Até que isso seja definido, é possível que Marina protele a criação de seu partido.

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