Juízes federais e procuradores negam vazamentos seletivos da Operação Lava Jato

Por iG Brasília |

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Ajufe firma que revelações de ex-diretor da Petrobras na semana passada não fazem parte do trecho sob sigilo

Reuters
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Em notas oficiais divulgadas na nesta segunda-feira, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Procuradoria da República no Estado do Paraná negaram a ocorrência de vazamentos seletivos de trechos da investigação da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Na semana passada, foram divulgados trechos da investigação da Lava Jato no qual o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou que políticos do PT, PMDB e PP recebiam propina fruto de contratos superfaturados da petroleira. Após as revelações de Costa, a presidente Dilma Rousseff (PT) e candidata à reeleição criticou o que chamou de vazamento seletivo de trechos das investigação e chegou a classificar como “golpe de Estado” as informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras.

O presidente da Associação dos Juízes Federais, Antônio César Bochenek, disse que todos os procedimentos relacionados à Operação Lava Jato ocorreram sem irregularidades. “As 10 (dez) ações penais da “Operação Lava Jato” que tramitam na 13ª vara federal da Justiça Federal do Paraná não estão em segredo de justiça, inclusive a ação penal na qual foram realizados os interrogatórios dos acusados Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, entre outros réus”, informou a Ajufe.

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“Por outro lado, os depoimentos prestados na fase de investigação e em decorrência da delação premiada encontram-se em segredo de justiça, sob a análise do Supremo Tribunal Federal, e não se confundem com as declarações prestadas ou que ainda serão prestadas na referida ação penal, que são de caráter público”, esclareceu os juízes federais. “Os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça”, pontuou o presidente da Ajufe.

Já os procuradores federais do Paraná também se manifestaram sobre o caso afirmando que as investigações e os procedimentos adotados “nas investigações em curso e nas ações penais em instrução seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país”.

Os integrantes do Ministério Público Federal afirmaram que a atuação do órgão e da Polícia Federal é “estritamente técnica, imparcial e apartidária, buscando adequadamente elucidar todos os fatos para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”.

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“Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público. Como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados”, afirmaram os procuradores paranaenses também em nota oficial.

“Desde maio deste ano o procedimento é público, e por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos, os quais possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo. Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar”, esclareceram os investigadores.

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