Falta de quórum impede votação de recurso de André Vargas na CCJ

Por Agência Brasil |

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Votação ficou para a próxima semana e deve ter presença de, no mínimo, 34 deputados. Defesa já acena com recurso ao Judiciário caso Vargas seja mesmo cassado

Agência Brasil

Por falta de quórum mínimo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar na manhã desta quarta-feira (8) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR). O parlamentar tenta reverter a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação do mandato de Vargas.

Sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15). Até lá, a pauta da CCJ fica trancada, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.

O quórum mínimo exigido para apreciar a matéria é de 34 parlamentares. Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.

“Estou cumprindo meu papel. Recebi o processo em uma sexta-feira, parei minha campanha e entreguei o parecer na segunda. Lamento a falta de quórum que impede a votação de uma matéria tão importante”, disse Zveiter.

Segundo ele, não há possibilidade de mudanças no parecer, mesmo com o pedido de reconsideração apresentado nas últimas semanas pela defesa. “O documento não me leva a mudar de posição. O Conselho cumpriu todos os requisitos legais e regimentais”, garantiu.

As denúncias

Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef. Os advogados de Vargas reafirmaram que vão recorrer à Justiça caso a CCJ decida manter a decisão do Conselho de Ética. “Se houver rejeição [do recurso], a tendência é judicializar para que não se submeta ao plenário uma decisão que será tomada na Justiça”, explicou Michel Saliba, que coordena a equipe de defesa.

Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluída na pauta do plenário, onde precisa do aval de pelo menos 257 deputados. A votação em plenário será aberta.

As argumentações apresentadas pelos advogados estão baseadas em três pontos. Eles alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso às cópias do processo.

Os advogados ainda criticam a estratégia adotada no dia da votação do processo, quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado.

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