Presidente do TSE defende fim da reeleição para prefeitos

Por Reuters |

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José Antonio Dias Toffoli defende a medida para evitar o fortalecimento de oligarquias familiares na política brasileira

Reuters

A reeleição trouxe avanços institucionais para a Presidência da República e para os governos estaduais, mas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, defende que ela seja abolida para as disputas municipais, para evitar o fortalecimento de oligarquias familiares.

Essa mudança deve fazer parte de uma reforma política, que também deveria abranger o fim das coligações proporcionais, um limite de gastos para as campanhas eleitorais, uma novo sistema eleitoral baseado em distritos para eleições legislativas, a criação de uma cláusula de barreira para os partidos e o fim do financiamento eleitoral por empresas.

Glaucio Dettmar/Agência O Dia
José Antonio Dias Toffoli

"Sou contrário a aboli-la para candidatura à Presidência da República, porque o Brasil é muito complexo. Governar o Brasil é muito difícil", argumentou o ministro Dias Toffoli. "Passou os dois primeiros anos, o café já é servido frio porque a perspectiva é da decadência", completou.

Para Dias Toffoli, a possibilidade de reeleição permite que o governante atravesse as dificuldades políticas sem rupturas, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que deixou o cargo num processo de impeachment em 1992.

"O Fernando Henrique instituiu a reeleição e passamos a ter uma maior rigidez da institucionalidade da figura da Presidência da República e veja que o Fernando Henrique passou por momentos de crise", argumentou o presidente do TSE.

"O (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva) passou momentos de crise no primeiro mandato, que talvez se não tivesse a possibilidade de reeleição talvez ele tivesse caído", prosseguiu.

"Imagina a crise do mensalão de 2005. Com a figura do presidente que não tem a chance de disputa da reeleição, ele (Lula) poderia ser derrubado", analisou Toffoli.

Ele também considera válida a reeleição para os governadores estaduais, mas defende que nas disputas municipais elas deveriam ser abolidas.

"Nas prefeituras, nas localidades, eu acho isso pernicioso porque essa figura histórica das oligarquias familiares se eternizem no poder", disse.

Financiamento de campanhas

Toffoli diz que o sistema eleitoral brasileiro tem bons exemplos, mas tem problemas a serem corrigidos por uma reforma política, que não pode depender de resoluções da Justiça Eleitoral.

"Temos um problema que é o financiamento, porque no Brasil não existe um teto de gastos, é o próprio partido, o próprio candidato que diz quanto ele pretende gastar", disse.

"E aí entra outro problema, na origem lícita o Brasil permite que as pessoas jurídicas, as corporações doem até 2 por cento do faturamento que tiveram do ano anterior à eleição. Como é uma proporção, o grande empresário tem muito mais condições de interferir no processo democrático que o pequeno. Isso gera desigualdade", argumentou.

"Eu sou contrário à participação das empresas (no financiamento eleitoral)", disse Toffoli.

Esse tema está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda não há uma decisão final, mas a maioria dos ministros já votou pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

Toffoli defende ainda outras mudanças no sistema eleitoral por meio de uma reforma política.

"Nós temos um sistema de base proporcional com lista aberta e a possibilidade de coligações ou alianças partidárias e isso daí gera um número muito grande de partidos", disse.

"Temos no Congresso Nacional 22 partidos com representação e as projeções são de que vai aumentar talvez para 25 partidos", acrescentou.

"Ou seja, aquele que é eleito presidente tem que negociar com 25 agremiações diferentes e isso gera evidentemente uma dificuldade de se ter uma maioria parlamentar", disse. "Então, é necessário se repensar isso."

Para isso, Toffoli acredita que é preciso mudar o sistema eleitoral para os cargos proporcionais (deputados e vereadores), para impedir as coligações partidárias e reduzir a base eleitoral nessas disputas. Toffoli prefere que o eleitor escolha deputados e vereadores por distritos.

"E também ter uma legislação partidária que estabeleça uma linha de corte para que os partidos tenham acesso ao Parlamento, que é chamada cláusula de barreira", afirmou.

Em 2006, o STF derrubou uma regra que criava limitações para partidos que não tivessem 5 por cento dos votos válidos em todo o país, distribuídos em pelo menos nove Estados. Criada pelo Congresso em 1995, a cláusula de barreira foi contestada na suprema corte por partidos pequenos.

Na avaliação de Toffoli, aquele modelo "correspondia" ao que o Brasil precisa.

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