Ex-vereadora, que disputa vaga na Câmara dos Deputados, havia sido enquadrada na Lei da Ficha Limpa por causa de contas rejeitadas de autarquia que comandou até 2011

A ex-vereadora paulistana Soninha Francine (PPS) conseguiu aval da Justiça Eleitoral para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. O registro da candidatura dela chegou a ser indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeitou as contas de 2011 da Sutaco (Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades) autarquia subordinada à Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do governo estadual.

Justiça Eleitoral liberou candidatura de Soninha à deputada federal por São Paulo
Divulgação/PPS
Justiça Eleitoral liberou candidatura de Soninha à deputada federal por São Paulo


Antes de disputar a prefeitura de São Paulo, em 2012, Soninha comandava a Sutaco e deixou o posto ainda em 2011 para a corrida eleitoral em São Paulo. A Sutaco então passou para a esfera de Paulinho da Força, então no PDT,em função de aliança selada com o governador Geraldo Alckmin. O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Henrique Neves da Silva, deu parecer favorável ao recurso de Soninha.

Em seu despacho, Silva argumenta que “uma vez que não foi possível, a partir da análise do acórdão do TCE/SP, a identificação da prática de irregularidade insanável e de ato doloso de improbidade administrativa por parte da candidata, não estão presentes todos os requisitos para a incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90”. Com isso, Soninha teve o registro de sua candidatura a deputada federal deferido.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo havia acolhido o argumento da procuradoria regional eleitoral do estado que declarou Soninha ficha suja com base na lei complementar 64/90, a chamada Lei das Condições de Inelegibilidade.

A procuradoria embasou o pedido no artigo primeiro da lei, que no inciso I, alínea g estabelece como inelegível “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Ou seja, o TRE-SP viu responsabilidade de Soninha na desaprovação das contas da Sutaco e aceitou o argumento da procuradoria. Argumento agora rejeitado pelo TSE.

Soninha é a principal puxadora de votos do PPS em São Paulo. Ela já foi candidata a prefeita da Capital paulista em duas oportunidades (2008 e 2012) e foi vereadora em São Paulo quando ainda estava no PT.

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