Toffoli manda Luiz Estevão cumprir pena no semi-aberto

Por Agência Brasil | - Atualizada às

compartilhe

Tamanho do texto

Ex-senador foi condenado em 2001 por ter tentado acesso a bens bloqueados com documento falso

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli determinou a execução imediata da pena de três anos e seis meses de prisão, imposta ao ex-senador Luiz Estevão. O ex-parlamentar foi condenado em 2001 por uso de documento falso para tentar liberar bens bloqueados.

Glaucio Dettmar/Agência O Dia
Dias Toffoli escreveu na decisão que ex-senador queria atrasar a tramitação

De acordo com a decisão, caberá a Justiça Federal, que definiu a pena, determinar a prisão em regime aberto, por ser inferior a quatro anos.

Toffoli determinou a execução imediata da pena por considerar protelatório um recurso em que o ex-senador pretendia suspender a condenação até que o caso fosse julgado de forma definitiva no Supremo.

Segundo o ministro, Luiz Estevão teve a intenção de retardar o fim do processo.“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação”, escreveu o ministro na decisão.

Fraude no TRT paulista

A principal ação que o ex-senador responde na Justiça é a fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. A condenação de Luiz Estevão foi estabelecida pela Justiça em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa. O ex-senador também recorre em liberdade da decisão. 


compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas