No segundo dia na Presidência da República, presidente do STF promulgou acordo que possibilitará transferência de condenados para seus países de origem, no Mercosul

Agência Brasil

No segundo dia em que compareceu ao Palácio do Planalto como presidente da República em exercício, Ricardo Lewandowski assinou acordos internacionais e a aposentadoria de quatro magistrados. Na última segunda-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a presidência da República no lugar de Dilma Rousseff, que retorna na noite desta quarta-feira (23) ao Brasil, após participar da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas nos Estados Unidos. A sua agenda no Supremo tem sido mantida.

Presidente da República em exercício, ministro Ricardo Lewandowski, despacha com assessores no Palácio do Planalto
Wilson Dias/Agência Brasil
Presidente da República em exercício, ministro Ricardo Lewandowski, despacha com assessores no Palácio do Planalto


Lewandowski esteve no Planalto por pouco mais de uma hora. Ele promulgou um acordo que vai possibilitar a transferência de condenados para seus países de origem, no âmbito do Mercosul. O objetivo é fazer com que os detentos fiquem perto da família, facilitando sua ressocialização. Para que haja a transferência, no entanto, é necessário que a conduta seja considerada crime nos dois países e que haja consentimento do condenado. Outro acordo, com as mesmas condições, foi assinado com a Angola.

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Dois atos de cooperação foram assinados, um com a Ucrânia e outro com o Kuwait. Ontem, o presidente se reuniu com o embaixador do Kuwait no Brasil no STF. Os acordos promulgados permitem o intercâmbio cultural em áreas como literatura, artes cênicas, artes visuais, música, cinema, bibliotecas e museus. Para isso, será facilitada a entrada e permanência de atores culturais.

Segundo a assessoria de imprensa de Lewandoski, quatro aposentadorias de magistrados foram assinadas. São eles: Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Marcos Antônio Palacio, Sônia Lima França e Odete de Almeida Alves.

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