Pela primeira vez, Paulo Maluf pode ficar fora de uma disputa eleitoral

Por Wilson Lima - iG Brasília |

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De campeão de votos nos anos de 1980, Maluf depende de anuência do TSE para se manter na disputa neste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (23) recurso impetrado pelo candidato a deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no início de setembro. Caso o TSE confirme a decisão do TRE, Maluf pode ficar de fora da primeira eleição de sua história política. O iG apurou que a tendência é que a Corte confirme a decisão do TRE paulista.

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Maluf teve seu registro de candidatura negado por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão de primeira instância que condenou o parlamentar pelo crime de improbidade administrativa por supostas irregularidades nos contratos de construção do Complexo Viário Ayrton Senna. Na época, Maluf era prefeito de São Paulo.

A defesa de Maluf ainda tentou argumentar no TSE que ele não foi condenado por ato intencional. No entanto, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer na semana passada afirmando que houve “afrouxamento dos controles de pagamento” da prefeitura paulista e cita a existência de “fraude” em processo licitatório para a construção do Complexo Ayrton Senna. A defesa de Maluf nega as acusações.

As frases polêmicas de Paulo Maluf:

. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG. Foto: Arte iG

No julgamento contra Maluf, conforme o iG apurou, deve pesar contra o fato de que a Justiça Eleitoral não tem se pronunciado sobre o mérito de decisões, apesar da defesa do parlamentar argumentar o contrário.

Ou seja, em julgamentos semelhantes, o TSE não discute se a condenação em segunda instância foi "legal", "ilegal", se a condenação por improbidade administrativa foi por "ato intencional" do réu ou não. Em casos semelhantes, conforme fontes do TSE ouvidas pelo iG, a Corte Eleitoral apenas tem se manifestado se os Tribunais Regionais Eleitorais acertaram ou não nos indeferimentos de registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

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Além disso, um outro aspecto que deve ser decisivo no julgamento de Maluf é que, conforme a Lei da Ficha Limpa, são “inelegíveis, para quaisquer cargos, os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Situação na qual se enquadra exatamente o parlamentar.

Fontes do TSE também comentam que a própria Corte, em julgamento realizado em 12 de setembro deste ano, indeferiu o registro do candidato ao governo do Estado de Mato Grosso, José Riva (PSD), por acusações semelhantes às que pesam contra Maluf. Caso o TSE indefira o registro de candidatura do ex-governador, ele ainda pode recorrer no próprio ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora, as chances de sucesso sejam mínimas. Com uma candidatura sob judice, os votos de Maluf não serão contabilizados caso o TSE mantenha a candidatura do parlamentar indeferida. Ele somente manteria sua votação caso conseguisse reverter a situação no TSE ou em um eventual recurso no Supremo.

Com isso, Maluf corre o risco concreto de ficar fora da sua primeira eleição em mais de 30 anos. A primeira eleição direta da qual ele participou foi em 1982, quando ele obteve seu primeiro mandato como deputado federal com 672 mil votos.

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