Justiça autoriza depoimento de Paulo Roberto Costa à CPMI da Petrobras

Por iG São Paulo * | - Atualizada às

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Ex-diretor da abastecimento, que denunciou políticos em esquema, será ouvido no Senado nesta quarta-feira (17)

Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro concedeu autorização para que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras colha o depoimento do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa na próxima quarta-feira (17). A Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em março passado, desmontou um esquema de desvio de dinheiro que teve como principais protagonistas o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O volume de recursos desviados estimado pelas autoridades policiais é de R$ 10 bilhões.

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Agência Brasil
Paulo Roberto Costa vai depor na CPMI da Petrobras na quarta-feira

Costa está preso no Paraná e fez acordo de delação premiada em que teria citado autoridades que estariam envolvidas com desvio de recursos da Petrobras, segundo reportagem da revista Veja da semana passada.

Da leva de documentos encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal à CPMI, não constam os depoimentos prestados via delação premiada por Paulo Roberto Costa.

O procurador-geral da República, Roberto Janot, aidna não se decidiu se o governo terá acesso ou não aos depoimentos prestados pelo ex-diretor pelo regime de delação premiada. 

Para a fala desta quarta-feira, o ex-diretor da Petrobras será ser escoltado por policiais federais e poderá depor em reunião secreta. O depoimento está marcado para as 14h30, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Invocando o Supremo

Na semana passada, a CPMI havia, preventivamente, pedido autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir Paulo Roberto Costa. No entanto, o ministro do STF Teori Zavascki sinalizou que a convocação para prestar depoimento perante CPIs é prerrogativa constitucional das comissões, sem que houvesse necessidade de invocar a Corte. “Sua implementação, nesse caso, independe de prévia autorização judicial, e nenhuma providência especial cabe nesse caso ao STF”, declarou Zavascki. 

*Com Agência Câmara

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