Autonomia do Banco Central pode tirar poder do presidente da República? Entenda

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | - Atualizada às

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Polêmica na campanha eleitoral, autonomia do BC causa mais perguntas que respostas: Os bancos vão mandar na economia? Juros altos causam desemprego? Confira as respostas

Defendida por Marina Silva (PSB), vista com bons olhos por Aécio Neves (PSDB) e rejeitada por Dilma Rousseff (PT), a aprovação de uma lei dando autonomia ao Banco Central (BC) não saiu do noticiário na última semana. O tema, controverso, respingou até na educadora Neca Setubal, herdeira do banco Itaú e apoiadora de Marina. Polêmicas eleitorais à parte, o que significa dar liberdade ao Banco Central?

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Para que serve o Banco Central?
O BC é um órgão subordinado à Presidência da República que cuida do controle da inflação. Ele eleva a taxa de juros para baixar a inflação e a reduz para aumentar a atividade econômica, o que pode causar aumento de preços. "Uma economia aquecida e com baixa inflação é o que se tenta alcançar", explica o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e PUC-SP Fábio Gallo Garcia. A outra função do BC é cambial: poupa-se moeda estrangeira para influenciar a cotação do dólar. "Se a moeda americana sobe muito, facilita as nossas exportações. Se cai, as importações disparam”, detalha Roy Martelanc, professor de economia da USP.

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Como funciona nos países em que o BC é autônomo por lei?
Nos Estados Unidos, o Congresso Nacional estabelece objetivos para o Fed – seu BC – , como manter o pleno emprego e a inflação baixa, mas não fixa índices. Já na União Europeia, é o próprio Banco Central Europeu (BCE) quem decide as prioridades e até a meta da inflação que precisa alcançar. “O modelo alemão foi a inspiração para o banco europeu”, diz Garcia.

Como é no Brasil?

Valter Campanato/ABr
Alexandre Tombini, presidente do Banco Central

A autonomia sugerida por Marina torna lei uma norma já praticada desde o governo Fernando Henrique Cardoso: o governo define a meta de inflação (hoje em 4,5%) e o Banco Central tem liberdade para manipular a taxa de juros para cumprir o objetivo. O assunto entrou na campanha eleitoral deste ano porque a oposição acusou a presidente Dilma de forçar o BC a derrubar os juros para evitar o aumento do desemprego, o que ela nega. "É perigoso manter a independência do banco durante tensões sociais que podem nascer da própria política monetária", alerta o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade de Campinas (Unicamp).

Com essa lei, o presidente da República vai entregar o controle da economia ao mercado financeiro?
Para quem defende essa tese, o governo federal precisa ter poder sobre a política de inflação, porque o presidente e o Congresso foram eleitos pela população. Entregar essa responsabilidade ao Banco Central seria dar força demais a burocratas sem voto. Para Belluzzo, a economia europeia entrou em colapso no final de 2007 porque confiou demais na política monetária. "Em nome das metas, a instabilidade correu solta até que fosse tarde demais. Depois da crise apareceram muitas críticas à autonomia do BCE." Quem é contrário lembra que ainda caberá ao ministro da Fazenda decidir as regras para o BC seguir, como o índice para a meta de inflação. "O governo também pode formular a politica industrial e tributária. Poderá criar leis trabalhistas, fazer reforma fiscal", enumera o professor da FGV. "A promessa é que a independência legal impede o uso político do Banco Central."

O presidente da República vai poder demitir o presidente do BC?
Não. Uma das regras para a independência do Banco é que seu presidente e diretoria tenham mandatos fixos, como no Fed, onde seus membros ficam dois anos no comando. Esse prazo daria segurança contra intervenções políticas, dizem seus defensores. Por outro lado, o presidente da República – responsável pelas indicações – e o Congresso ficariam impossibilitados de intervir em caso de crise. "Se esse pessoal começar a tomar decisão errada, ninguém vai poder tirá-los até concluído o mandato", explica o professor da USP. Já para Garcia, o presidente da República vai fazer a indicação e terá, por obrigação, "colocar alguém de ilibada reputação, de forma que o mercado não possa influenciar".

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Juro alto causa desemprego?
Para o professor Garcia, quanto maior a taxa, maior a chance de subir o desemprego, porque os investimentos são inibidos. "O empresário que vai comprar uma máquina não tem projeção de vendas para pagar o financiamento. Então ele não compra a máquina e não contrata. O desemprego aumenta, o consumo cai e a recessão chega." Martelanc explica que, quanto mais se poupa, mais fria se torna a economia. "Se baixa os juros, a economia aquece, mas se passa do ponto, vira inflação."

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