Por três votos a um, ministros entenderam que juiz de 1ª instância não julgou de forma parcial ação de improbidade

Após mais de três horas de julgamento, o a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso impetrado por José Roberto Arruda (PR), candidato ao Governo do Distrito Federal (GDF) e manteve a condenação dele pelo crime de improbidade administrativa. Na prática, a decisão do STJ diminuiu drasticamente qualquer tentativa de manutenção da candidatura do ex-governador.

Arruda foi condenado por crime de improbidade administrativa tanto pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, quanto pela 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal (DF) e tentava reverter essa condenação no STJ. Por conta destas condenações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Arruda por aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em 2010, o iG antecipou os principais momentos da “Operação Caixa de Pandora”, realizada pela Polícia Federal (PF), que resultou na desarticulação do “mensalão do DEM”.

José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada
Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada


Durante o julgamento de Arruda, os ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa entenderam que não houve qualquer irregularidade na condenação originária da 2ª Vara da Fazenda Pública. Os advogados de Arruda alegaram na ação que o juiz Álvaro Ciarlini era suspeito de julgar Arruda porque teria feito pré-julgamentos contra o ex-governador durante fatos ocorridos na “Operação Caixa de Pandora”. Apenas o relator da ação, ministro Napoleão Filho, votou a favor de Arruda. No início do julgamento, houve dúvidas dos ministros se o recurso impetrado por Arruda, sequer, deveria ser julgado. Neste aspecto, os ministros Benedito Gonçalves e Regina Costa foram vencidos e o caso acabou indo para a análise de mérito.

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No julgamento, os ministros afirmaram que a celeridade no processo não necessariamente significa que o juiz agiu de má-fé ou de forma deliberada a prejudicar o ex-governador. “Penso que não se caracterizou o julgamento da ação interior em primeira instância, como elemento capaz de identificar o traço da parcialidade do juiz”, disse o ministro Kukina. “Na hipótese do fato (suspeição do juiz), ele deveria vir com apresentação de prova inequívoca”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves.

“As garantias processuais são necessárias justamente para aqueles que são processados”, ponderou o relator da ação, ministro Napoleão Filho.

Agora, Arruda ainda tem possibilidade de recurso argumentando a imparcialidade do juiz de primeira instância na Corte Especial do STJ ou mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a decisão desta terça-feira mantém Arruda como ficha-suja e inelegível por aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na área eleitoral, Arruda ainda tem a possibilidade de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio STF.

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