Redução da carga tributária virá só em segundo momento, diz Mansueto Almeida, que acena com isenções para mais pobres

José Cruz/Agência Senado - 5.5.14
"Infelizmente a gente vai continuar tendo carga tributária regressiva", afirma Almeida

A reforma tributária de um eventual governo Aécio Neves (PSDB) será incapaz de reduzir a carga de impostos paga pelo brasileiro – hoje, equivalente a 36% do PIB –, ao menos num primeiro momento, segundo Mansueto Almeida, um dos economistas que têm atuado na campanha do tucano. 

"[ A reforma ] vai levar a uma redução da carga tributária? Não vai, e quem falar isso está mentindo", diz Almeida, em entrevista ao iG .

A agenda de governo do  PSDB, em compensação, prevê isenção de impostos sobre produtos que têm mais peso na cesta de consumo das classes mais baixas, medida que ajudaria a diminuir a regressividade do sistema tributário brasileiro – os mais pobres pagam mais que os mais ricos. Mas não há previsão de mudança na tabela do Imposto de Renda para criar alíquotas para os muito ricos.

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Na entrevista, Mansueto diz ainda que o próximo governo  terá de debater a substituição do fator previdenciário e que a adversária Marina Silva (PSB) quer fazer o mesmo que Armínio Fraga – nomeado por Aécio como seu futuro ministro da Fazenda – faria. Leia abaixo os principais trechos.

iG - Aécio Neves prometeu conceder reajuste adicional aos aposentados atrelado à inflação dos medicamentos; pagar salário mínimo para estudantes que voltarem à escola; pagar R$ 3 mil a estudantes pobres, conceder reajuste real para servidores públicos; manter a política de ganho real para o salário mínimo; e aumentar em 10% o Bolsa Família. Essas medidas são compatíveis com a redução do endividamento do País, com o que a candidatura se comprometeu?

Mansueto Almeida -  São, mas você tem que qualificar cada uma dessa medidas. O custo do Bolsa Família no ano passado foi de R$ 25 bilhões. Se você der um reajuste de 10%, significa crescimento de R$ 2,5 bilhões. É muito pequeno dada a magnitude [ em ] que vem crescendo o gasto público. É totalmente compatível absorver em 2 a 3 anos. O gasto público primário [ antes do pagamento de juros ] nos três primeiros anos do governo Dilma (2010-2014) cresceu R$ 260 bilhões. O salário a mais para estudantes que voltarem a estudar seria implementado de forma gradual, ele [ Aécio ] não falou um prazo de um, dois anos. E, claro, ficaria dependente de espaço fiscal que você vai criar para fazer um programa como esse. O terceiro programa, que é um extra que você daria para os aposentados: a inflação de remédios no ano passado foi de 4%, só que o peso dos remédios na cesta de consumo é próximo de 4%. Então, o reajuste seria a inflação dos remédios, mas ponderada pela participação dos remédios na cesta de consumo. Se você desse [ o reajuste ] para 31,6 milhões de aposentados e pensionsitas e pessoas do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), isso daria um custo, ao longo de quatro anos, de R$ 4 bilhões. Só que parte dos remédios são ofertados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dá para fazer esses programas porque o custo deles não é tão alto e daria para você dividir isso no período de quatro anos. Então, a agenda de responsabilidade fiscal e de priorizar o social é possível. O que não é possível é você continuar aumentando fortemente a conta de subsídios. O BNDES tem a receber do Tesouro, a título de subsídios que o BNDES vem concedendo e o governo não vem pagando, R$ 21 bilhões. Em junho do ano passado, esse número era de R$ 13 bilhões.


iG - Não é prejudicial ao déficit da Previdência manter reajustes reais do salário mínimo e dar um reajuste adicional que acompanha a inflação dos medicamentos?

Almeida -  O déficit da Previdência a gente não vai conseguir enfrentar em um, dois ou três anos. O governo achava que iria alcançar um déficit da Previdência de 1% do PIB apenas em 2026. A gente vai alcançar já neste ano. Em 2015, a correção real do salário mínimo vai ser 2,5%, que é o crescimento do PIB de 2013. Em 2016, vai ser o crescimento de 2014, que possivelmente vai ser 0,5%. Em 2017, o de 2015, que o mercado projeta como 1,2%. O próximo do governo vai ter nos três primeiros anos de mandato uma correção real de salário mínimo inferior a 5%. Se o próximo presidente conseguir logo de início ter esse choque de credibilidade e retomar o crescimento já a partir do segundo semestre de 2015, ele possivelmente vai ter dois anos de crescimento real do PIB muito acima do crescimento do salário mínimo. Então a regra do salário mínimo não vai pesar tanto. Independentemente disso, quando a gente olha o longo prazo, a única forma de você acabar com o fator previdenciário é estabelecimento de idade mínima.

A única forma de você acabar com o fator previdenciário é o estabelecimento de idade mínima"

iG - O atrelamento dos benefícios da Previdência ao salário mínimo deve ser mantido?

Almeida - Isso é uma discussão totalmente política. Não existe regra ótima para correção de salário mínimo. Então, a regra de reajuste do salário mínimo, tem que debater no Congresso. O tamanho da carga tributária do País, a extensão da rede social, qual é a regra de reajuste do salário mínimo, é [ tudo ] discussão política.

iG - Mas qual é a opinião do senhor?

Almeida - Eu nunca pensei numa regra ótima. O próprio senador Aécio já enfatizou por várias vezes que por enquanto isso [ a regra do reajuste do salário mínimo ] está fora de debate. A regra real do salário mínimo vai se manter ao longo dos próximos quatro anos. Se a gente fizer esse debate, vai ser muito mais à frente. A coisa positiva disso, positiva entre aspas, é que o governo nos legou a uma situação de crescimento tão baixo que mesmo essa regra de reajuste real do salário mínimo vai pesar muito pouco se ele recuperar o investimento e o crescimento.

iG - O fator previdenciário deve ser mantido ou ele deve ser substituído por uma regra como a idade mínima ou alguma outra?

Almeida - O fator previdenciário é o que a gente chama em economia de ajuste de segunda ordem. Não é a melhor coisa para se fazer em relação à Previdência, mas dado que não se conseguiu definir idade mínima de aposentadoria e etc., o governo Fernando Henrique Cardoso definiu o fator previdenciário [ em 1999 ]. A sociedade foi contra isso em 2009 e 2010. O Congresso derrubou e o presidente Lula vetou. Por quê? Porque senão causaria um rombo enorme na Previdência. Há uma forma melhor de dar previsibilidade de quanto o aposentado vai ganhar que não seja o fator? Eu acho que sim. Mas isso é uma discussão para o próximo presidente colocar à mesa as centrais sindicais, representantes dos aposentados e ter um debate muito aberto. É uma discussão que tem de ser feita e merece ser feita pelo próximo governo. O que ninguém vai fazer é simplesmente acabar com o fator previdenciário. Ninguém de bom senso, a não ser alguém que seja demagogo, se coloca a favor de acabar com o fator previdenciário sem colocar algo em troca. Simplesmente não dá.

iG - O presidente Aécio também vetaria?

Almeida - Aécio nunca defendeu o fim do fator previdenciário sozinho [ sem substituição ]. Não dá para cogitar o que ele faria pois isso nem está em discussão. O que está em discussão é melhorar as regras da Previdência de tal forma que você saiba exatamente quanto vai ganhar quando se aposentar.

iG - Em maio, o senhor escreveu que seria necessário perder o medo do imposto sobre herança.

Almeida - A primeira grande discussão do Brasil, que está atrasada em mais de duas décadas, é melhorar o funcionamento do sistema tributário. Ter um número muito menor de impostos, regras muito mais claras e um sistema muito mais simples. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia ser incorporadra ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A base de incidência é a mesma. O debate do imposto sobre herança é salutar, que algum momento a gente deve ter no Brasil. Isso está no rol de prioridade? Não, porque o imposto sobre herança não vai resolver a complexidade do nosso sistema tributário e o ganho marginal vai ser muito pequeno.

O debate do imposto sobre herança é salutar. Isso está no rol de prioridades? Não"

iG - O fim da CSLL com incorpração ao IRPJ é uma prioridade?

É, como é também você acabar com vários impostos indiretos e incorporar tudo em um só. Qualquer compra que uma empresa faça, tem que gerar crédito. É o que a gente chama de crédito financeiro. Esse tipo de coisa também é prioridade. Permitir que uma empresa que tem crédito da Receita Federal porque exportou possa compensar parte desse crédito com débito que tenha junto à Previdência. Tudo isso, dá para fazer de forma mais ou menos rápida. São prioridades que vão melhorar a eficiência da economia.

iG - O senhor acredita que é necessário criar novas faixas e alíquotas de Imposto de Renda acima de 27,5% ou isso está fora do horizonte de mudanças nos sistema tributário da candidatura?

Almeida - A gente nunca discutiu porque a gente não consegue fazer simulação. A Receita Federal não abre dados para as pessoas fazerem simulação. O Brasil tem uma carga tributária anormal, muito alta para o nosso nível de desenvolvimento. Países que tem uma renda média de US$ 11 mil [ R$ 24,7 mil ], que é o nosso caso, tem carga tributária de entre 25% a 27% do PIB. O Brasil tem 36%. Dado que a gente tem uma carga tributária tão elevada, não consegue extrair via Imposto de Renda direto. Países que tem carga tributária alta, normalmente extraem muito via imposto indireto. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [ OCDE, grupo de países, em geral, ricos ]  de impostos sobre bens e serviços, ou indiretos, é 33% da arrecadação. No Brasil é 49% da arrecadação. Tem como diminuir bruscamente imposto indireto e compensar com direto? Não tem. A nossa estrutura de mercado de trabalho não vai aguentar um nível de imposto tão elevado. Dada a nossa carga tributária, infelizmente a gente vai continuar com estrutura tributária regressiva. O que se pode fazer é tentar diminuir a regressividade da estrutura tributária isentando de tributos aqueles produtos que têm um peso maior na cesta dos mais pobres e, simultaneamente, melhorando o gasto público. Alguns tipos de gastos são claramente distributivos. Por exemplo, gasto com educação básica e gasto com saúde.

iG - Há uma projeção de quanto um eventual governo Aécio pretende reduzir da parcela da arrecadação vinda de impostos indiretos até o fim do primeiro mandato?

Almeida - Não tem esse debate. O maior problema a ser enfrentado de imediato nos dois primeiros anos de governo é a complexidade do sistema tributário e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A grande meta agora não é olhar para Imposto de Renda. A questão de tamanho de carga tributária, de composição de carga tributária é muito mais complexa, e algo que você só consegue modificar ao longo de vários anos, que é muito além de um mandato presidencial.

iG - Mas seria possível pelo menos iniciar a redução do peso sobre consumo por meio da isenção de imposto sobre produtos, como o senhor citou?

Reduzir em alguns impostos em alguns produtos que são importantes na cesta de consumo dos mais pobres, isso está na agenda de governo"

Almeida - Reduzir alguns impostos em alguns produtos que são importantes na cesta de consumo dos mais pobres, isso está na agenda de governo. Mas a discussão sobre Imposto de Renda, isso não é prioritário agora, até porque a situação do Brasil é muito diferente do resto do mundo. Nos últimos dez, 20 anos o Brasil teve uma queda muito forte da pobreza e da desigualdade de renda e é um País em que metade da população empregada ganha até dois salários mínimos. É muito difícil você querer resolver o problema de arrecadação do País com Imposto de Renda. Seria injusto com a sociedade.

iG - Há interesse e viabilidade de impor uma maior tributação sobre ganhos financeiros?

Almeida - Esse, novamente, não é o nosso grande problema. Em relação ao sistema financeiro, ele é um dos setores que mais contribui com o CSLL. Tanto o IRPJ como o CSLL do sistema financeiro são diferenciados. Esse debate do capital versus trabalho é muito mais imediato lá fora em países desenvolvidos, porque o imposto sobre capital vem caindo muito rapidamente, do que um debate para o Brasil. O debate para o Brasil está muito mais no direcionamento do gasto.

iG - O IVA substuiria o ICMS? E qual é a prioridade de implantação?

Almeida - A reforma tributária e criação do IVA são essenciais. Ele juntaria vários impostos indiretos como Cofins, PIS, eventualmente ICMS poderia entrar. Seria um IVA federal com arrecadação também nos Estados e repartição. Tudo isso está na lista de prioridades e vai ser apresentada uma proposta logo no primeiro dia de governo. Aí você me pergunta: vai levar a uma redução da carga tributária? Não vai e quem falar isso está mentindo. É uma coisa que o senador Aécio sempre falou: reforma tributária é um primeiro passo, em conjunto com controle do gasto público para você criar o espaço fiscal para, no momento seguinte, ter redução de carga tributária. Ainda mais um governo que está deixando uma herança maldita que é um superávit primário real, sem receita extraordinária, próximo de zero. O próximo governo vai ter que fazer todas essas coisas: fazer reforma tributária focada na criação do IVA, na diminuição da cumulatividade do sistema, desoneração do investimento das exportações e simplificação do sistema tributário, atrelado à recuperação do superátiv primário e ao controle do crescimento dos gastos em relação ao PIB. Isso não é agenda para um ano.

Aécio Neves anunciou recentemente que Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, será o seu ministro da Fazenda, caso ele seja eleito
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Aécio Neves anunciou recentemente que Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, será o seu ministro da Fazenda, caso ele seja eleito



iG - Não dá então para fazer a pergunta sobre quanto o Aécio vai reduzir da carga tributária em pontos do PIB, que hoje está em 36%?

Almeida - Não, porque para a gente responder a essa pergunta precisa entender a questão do gasto. E para controlar a questão do gasto vai depender tanto do crescimento da economia [ tanto como de ] discussões em relação ao Congresso Nacional.

iG - É preciso reduzir a oferta de crédito ao consumo e, se sim, como isso será feito?

A redução de crédito já está ocorrendo. Nos últimos três anos, o crédito que cresce como proporção do PIB é o imobiliário. O crédito livre já não cresce há dois anos. Independentemente de medidas de governo, as pessoas já não estão mais se endividando como se endividavam antes, porque aumentou a insegurança delas em relação ao crescimento da renda e manutenção do trabalho. Uma economia que cresce 0,5%, 1% ao ano, não vai conseguir empregar e continuar expandindo muito o emprego. Segundo, como a família aumenta muito o crédito imobilárilo, diminui muito a capacidade de se endividar para comprar carros e eletrodomésticos. Terceiro ponto: dada as taxas de juros elevadas, quando você ve o compromentimento [ da renda das ] famílias com o pagamento de prestações, chega a quase 20%. Nos EUA, no auge da crise financeira, em 2009, isso não chegava a 15%. O crédito se expandiu muito, ótimo, teve inovação como o crédito consignado e porque a renda vinha crescendo muito bem, e o PIB vinha crescendo muito bem. Então, esquece que crédito sozinho não vai reativar essa economia.

iG - Há um represamento de tarifas administradas. Que tarifa o governo vai deixar subir no primeiro ano de governo?

Parte dos reajustes das tarifas, quem quer que seja o presidente, já está decidido por regras que este governo impôs"

Almeida - Não sei. Isso é uma discussão para quem estiver sentado na cadeira de presidente. O que a gente sabe é que em algumas tarifas já há regras estabelecidas. No caso de energia, já existe. O governo inclusive já está deixando algumas distribuidoras aumentarem neste ano e, no próximo ano você tem o sistema das bandeiras tarifárias da conta de luz. Então parte do reajuste de tarifas, quem quer que seja o presidente que sente lá, já está decidido por regras que este governo impôs. No caso de outros tipos de produtos, como os combustíveis, que não tem uma regra estabelecida, cabe ao próximo governo definir essa regra e deixar transparente para a sociedade. Qual vai ser o cronograma e quão gradual ou não vai ser o reajuste de tarifa é uma decisão de quem estiver lá. Agora não dá para falar isso não. Quem deveria falar isso agora é o governo que nos levou a uma situação absurda de quase congelamento de preço que acabou com a capacidade de investimento de Petrobras e Eletrobras.

iG - Como levar, em quatro anos, o investimento de 18% para 24% do PIB?

Almeida - Depende de pelo menos três coisas. Uma é fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) e ter regras claras que incentive entrada de investimento privado em infraestrutura. Dois, você recuperar o papel das agências reguladoras, inclusive recrutamento por critério meritocrático para dar segurança ao investimento. E três, as reformas microeconômicas que elevem o aumento da produtividade. Isso puxa para cima o retorno de todo tipo de investimento.

iG - Há mais semelhanças ou divergências entre o pensamento do senhor e o do economista Eduardo Giannetti da Fonseca, conselheiro econômico da candidatura de Marina Silva?

O que vejo é uma sinalização [da campanha de Marina] de que 'eu quero fazer o que o Armínio Fraga fez'. Bom, o Armínio está com a gente

Almeida - O que eu vejo é ele falando muita coisa que a gente fala sem ter pessoas para implementar. O que eu vejo o Eduardo falando e a candidata Marina falando é que eles gostam muito do tripé macroeconômico e querem implementar o tripé macroeconômico. Mas a pessoa que eu conheço que implementou o tripé macroeconômico se chama Armínio Fraga. Com todo respeito que eu tenho pelo Eduardo, o que eu vejo é muito mais uma sinalização de que “eu quero fazer o que o Armínio Fraga fez”. Bom, o Armínio Fraga está com a gente, pode fazer isso muito melhor.

iG - O senhor teria algum problema em participar de um governo do PSB, da Marina Silva?

Almeida - Eu to muito ligado ao senador Aécio, ao Armínio Fraga. Isso é uma discussão que não faz o mínimo sentido agora. Eu só me vejo contribuindo hoje no governo do PSDB, porque eu nunca estive com a candidata Marina Silva. Nem a conheço. Tem todo o meu respeito. É uma pessoa muito séria, que vai contribuir para o debate econômico e político. Seria motivo de orgulho para qualquer brasileiro. Dito isso, a pessoa que eu conheço, e com que eu tenho discutido e conversado se chama Aécio Neves. Participação no governo PSB, isso está totalmente fora da minha cabeça. O momento que a gente está no Brasil agora é de uma campanha eleitoral. A gente tem que colocar propostas para a sociedade, colocar os prós e contras e ter esse debate. O que vai acontecer pós-eleição... eu estou pensando num pós-eleição com governo do PSDB.

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