Com decisão unânime no TRE, Rio pede forças federais durante campanha e votação

Por BBC | - Atualizada às

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O pedido agora será submetido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deve votar a matéria nos próximos dias

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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiram por unanimidade na noite desta quarta-feira pela convocação das forças federais para garantir a segurança da campanha no Estado. O pedido será submetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve votar a matéria nos próximos dias.

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Forças armadas foram usadas para segurança no Rio de Janeiro nas eleições 2012

Segundo informações divulgadas pela presidência do TRE-RJ após a sessão, o pedido, como antecipado pelo desembargador eleitoral Fábio Uchôa ainda na terça-feira, contempla já a fase de campanha, e não apenas os dias anteriores à votação, em 5 de outubro.

A confirmação sobre o contingente e a data de chegada, no entanto, só serão divulgados caso o pedido seja aceito pelo TSE em Brasília.

Em nota, o TRE-RJ disse que o pedido ocorreu para "para garantir o bom andamento" das eleições e esclareceu que a convocação acontece desde a eleição de 2008.

No mesmo documento, o TRE-RJ esclarece que, embora o TSE determine "que se colha a opinião do governador" sobre a necessidade de tal medida, a corte eleitoral em Brasília também deixa claro que, quando um tribunal regional concluir que o parecer do governador não é suficiente e constatar que houve pedidos anteriores, "deliberará pela solicitação ao TSE da presença de força federal".

Relatório

A solicitação é resultado de um relatório que indicou que milícias e traficantes têm impedido alguns candidatos de entrar em ao menos 41 comunidades, inclusive favelas com Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).

Em entrevista à BBC Brasil, o desembargador eleitoral Fábio Uchôa disse na terça-feira que "a cada dia que passa os candidatos estão perdendo a oportunidade de apresentar suas plataformas à população", e que, por isso, a presença da Força Nacional ou do Exército deve ser imediata, e não apenas às vésperas do primeiro turno, no dia 5 de outubro.

"De nada adianta a liberdade do exercício do voto se você não permitiu ao eleitor a possibilidade de conhecer as propostas dos candidatos. Mesmo que a votação seja de total liberdade, o processo eleitoral não pode ser visto apenas como o dia do voto. Eu penso que seria imediato, sim", avalia.

Em 2012 as Forças Armadas chegaram ao Estado seis dias antes das eleições municipais, quando o TRE-RJ solicitou a medida ao TSE.

Ausência de Estado

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral já havia se pronunciado favoravelmente à presença das forças federais, diante de denúncias de que traficantes e membros de milícias estavam impedindo acesso de alguns candidatos a comunidades e cobrando pedágios de até R$ 10 mil de outros.

Em 2012, Forças Armadas chegaram ao Rio seis dias antes das eleições a pedido do TRE

Das 41 comunidades, 15 seriam regiões sem UPPs; dez seriam áreas de UPPs, incluindo a Rocinha e o Complexo do Alemão; e 16 seriam comunidades dominadas por milícias.

Além disso, há relatos de que as milícias estejam fazendo cadastros com os números dos títulos de eleitor dos moradores, como forma de coagir a população a votar nos candidatos aliados. Cientes do local de votação, alegam poder conferir se a votação ocorreu conforme suas orientações.

"É um problema crônico que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando há muitos anos. Trata-se de um processo longo, que não se resolve da noite para o dia", disse o desembargador Fábio Uchôa.

O problema é especialmente complicado em áreas cobertas pelas UPPs, territórios sobre os quais em tese o Estado detém o controle.

"As UPPs são apenas medidas que o governo decidiu tomar. Mas parece que agora degringolaram. Os criminosos são audaciosos, e me parece que o Estado não está com o mesmo domínio sobre essas áreas como há alguns anos", afirmou Uchôa.

'Desnecessário'

Ainda na terça-feira, tanto o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, quanto o governador Luiz Eduardo Pezão (PMDB) deram declarações contraditórias sobre o tema.

O secretário disse à imprensa local que considerava "desnecessário" convocar forças federais, enquanto o governador rejeitou as informações elaboradas pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas horas depois afirmou que se o TRE solicitar o envio das forças, terá seu apoio.

A Justiça Eleitoral pediu que Pezão apresentasse um posicionamento oficial e endereçado ao tribunal, mas isso não aconteceu ao longo da terça-feira.

"É claro que as forças não cobrirão todo o território necessário, mas é o mínimo que se pode fazer. Me parece que o governador sinaliza concordância com a medida, mas não quer ter o ônus de tomar a decisão, já que não se manifestou em expediente direto ao TRE, e sim de forma oblíqua, pela imprensa", criticou o desembargador Fábio Uchôa.

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