TSE barra candidatura de José Arruda no DF

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Por 5 votos a 1, ministros entenderam que candidato pode ser impedido mesmo após o registro de candidatura no TRE

O candidato ao Governo do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 votos a 1, na noite desta terça-feira. Agora, a tendência é que Arruda recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir ainda concorrer ao DF.

Relembre: Mudança no TSE aumenta chances de impugnação de Arruda

Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) tenta concorrer nas eleições do governo do Distrito Federal

Líder nas pesquisas de intenções de voto no Distrito Federal, Arruda teve seu pedido de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Na noite de 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, por 5 votos a 2, atendeu pedido da Procuradoria Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura do ex-governador. Arruda foi impugnado com base na Lei da Ficha Limpa, após ele ter sua condenação pelo crime de improbidade administrativa confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal.

O ex-governador foi condenado por envolvimento no mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília.

Durante o julgamento, os ministros do TSE refutaram a tese da defesa de Arruda segundo a qual não seria possível se impugnar uma candidatura por aplicação da Lei da Ficha Limpa após ela ter sido registrada no TRE. A maioria dos ministros entendeu que uma condenação por corte colegiada pode gerar inelegibilidade caso ela ocorra após o registro. Mas essa impugnação somente terá validade antes do julgamento desse registro pela Justiça Eleitoral.

Entenda o caso:

- TRE nega registro e cassa candidaturas de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz
- Após indeferimento de candidatura, Arruda diz que “tem fé em Deus e no TSE”
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Votaram a favor desse entendimento os ministros Henrique Neves, relator do caso; Laurita Vaz, Admar Gonzaga, Luiz Fux e Otávio Noronha. Ficou vencido, do outro lado, o ministro Gilmar Mendes. O ministro presidente do TSE, Dias Toffoli, não votou porque ele seria acionado apenas se fosse necessário um desempate na votação.

Durante o julgamento, os ministros afirmaram que era necessário preservar princípios da ética e da probidade administrativa. Além disso, os ministros também declararam que a aplicação da lei da Ficha Limpa não se confunde com a declaração de perdas de direitos políticos, como ocorre em algumas condenações por crime de improbidade administrativa. “Não há que se confundir a suspensão dos direitos políticos com a eficácia das decisões de segundo grau”, disse o ministro Henrique Neves.

“Mesmo que a impugnação que se tivesse ainda uma notícia de inelegibilidade (por meio de ofício), o juiz eleitoral poderia indeferir o registro”, comparou o ministro Admar Gonzaga. “A Constituição impõe, em razão dos princípios constitucionais, que apenas os cidadãos probos integrem a classe política”, analisou Fux.

Do outro lado, o ministro Gilmar Mendes discordou da maioria afirmando que era necessário se respeitar o princípio da segurança jurídica. Mendes citou algumas decisões do TSE que liberaram candidaturas em situação semelhante à de Arruda, cuja impugnação ocorreu após a data do registro da candidatura.

“Ela (a Lei da Ficha Limpa) é plena de imperfeições em função da quebra do sistema. Mas vem a questão da data. Qual é a data adequada para os fins de aferição da inelegibilidade em se tratando de condenação em segundo grau? Eu chamava a atenção e, ao meu ver, pode haver sim uma manipulação de decisão judicial. Pode haver sim indução para que o julgamento ocorra já em segundo grau de forma a eliminar um potencial adversário”, projetou Gilmar Mendes.

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