Rio deve pedir forças federais para garantir campanha em áreas de milícia

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Traficantes e milicianos impedem campanha de candidatos em ao menos 41 comunidades durante corrida eleitoral em 2014

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá solicitar nesta quarta-feira a presença imediata de forças federais para garantir a campanha eleitoral no Estado.

A solicitação é resultado de um relatório que indicou que milícias e traficantes têm impedido alguns candidatos de entrar em ao menos 41 comunidades, inclusive favelas com Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs).

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Forças armadas foram usadas para segurança no Rio de Janeiro nas eleições 2012

Em entrevista à BBC Brasil, o desembargador eleitoral Fábio Uchôa disse que "a cada dia que passa os candidatos estão perdendo a oportunidade de apresentar suas plataformas à população", e que, por isso, a presença da Força Nacional ou do Exército deve ser imediata, e não apenas às vésperas do primeiro turno, no dia 5 de outubro.

"De nada adianta a liberdade do exercício do voto se você não permitiu ao eleitor a possibilidade de conhecer as propostas dos candidatos. Mesmo que a votação seja de total liberdade, o processo eleitoral não pode ser visto apenas como o dia do voto. Eu penso que seria imediato, sim", avalia.

Em 2012 as Forças Armadas chegaram ao Estado seis dias antes das eleições municipais, quando o TRE solicitou a medida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, o pedido pode ser feito com vistas a uma mobilização imediata.

Os desembargadores se reunirão em sessão nesta quarta-feira a partir das 18h.

Na semana passada, o Ministério Público Eleitoral já havia se pronunciado favoravelmente à presença das forças federais, diante de denúncias de que traficantes e membros de milícias estavam impedindo acesso de alguns candidatos a comunidades e cobrando pedágios de até R$ 10 mil de outros.

Das 41 comunidades, 15 seriam regiões sem UPPs; dez seriam áreas de UPPs, incluindo a Rocinha e o Complexo do Alemão; e 16 seriam comunidades dominadas por milícias.

Além disso, há relatos de que as milícias estejam fazendo cadastros com os números dos títulos de eleitor dos moradores, como forma de coagir a população a votar nos candidatos aliados. Cientes do local de votação, alegam poder conferir se a votação ocorreu conforme suas orientações.

Ausência de Estado

"É um problema crônico que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando há muitos anos. Trata-se de um processo longo, que não se resolve da noite para o dia", disse o desembargador Fábio Uchôa.

O problema é especialmente complicado em áreas cobertas pelas UPPs, territórios sobre os quais em tese o Estado detém o controle.

"As UPPs são apenas medidas que o governo decidiu tomar. Mas parece que agora degringolaram. Os criminosos são audaciosos, e me parece que o Estado não está com o mesmo domínio sobre essas áreas como há alguns anos", afirmou Uchôa.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que em 2008 presidiu uma CPI sobre a atuação das milícias, destaca que as regiões controladas por esses grupos paramilitares - compostos em grande parte por policiais e ex-policiais - não são alvo da pacificação.

"Com exceção da unidade do Batan, onde há milícias, veja se alguma contempla esses grupos. Na Cidade de Deus instalaram uma UPP, e todo o entorno é dominado por milícias, sem UPP. O Complexo da Maré vai ganhar UPPs, e Ramos, logo ao lado, continuará sob o controle de milícias", diz.

Freixo lembra que até 2008 muitos líderes das milícias se candidatavam diretamente. Embora isso ainda aconteça, a estratégia parece ter mudado, ele disse.

"Antes eles mesmos viravam deputados. Com a CPI, muitos foram presos. Agora, parece que se tornou mais interessante fazer acordos com políticos já tradicionais ao invés de se exporem."

Apesar de concordar com a gravidade das denúncias, Freixo diz que o envio de forças federais nada mais é do que uma "medida fictícia". "O problema não é só na eleição, é a longo prazo. Não vai resolver nada", avalia.

'Desnecessário'

Questionada pela BBC Brasil, a Secretaria de Segurança Pública não comentou o assunto.

Ao longo da terça-feira, no entanto, tanto o secretário José Mariano Beltrame quanto o governador Luiz Eduardo Pezão (PMDB) deram declarações contraditórias sobre o tema.

O secretário disse à imprensa local que considerava "desnecessário" convocar forças federais, enquanto o governador rejeitou as informações elaboradas pela própria Secretaria de Segurança Pública do Estado. Mas horas depois afirmou que se o TRE solicitar o envio das forças, terá seu apoio.

A Justiça Eleitoral pediu que Pezão apresentasse um posicionamento oficial e endereçado ao tribunal, mas isso não aconteceu ao longo da terça-feira.

"É claro que as forças não cobrirão todo o território necessário, mas é o mínimo que se pode fazer. Me parece que o governador sinaliza concordância com a medida, mas não quer ter o ônus de tomar a decisão, já que não se manifestou em expediente direto ao TRE, e sim de forma oblíqua, pela imprensa", criticou o desembargador Fábio Uchôa.

"Espero que impere o bom senso, e que os desembargadores peçam o apoio das forças federais."

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