Mesmo com candidatura barrada no TSE, Arruda pode continuar campanha

Por Wilson Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Pela legislação em vigor, ex-governador pode continuar em campanha até trânsito em julgado do caso no STF

Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) tenta concorrer ao governo do Distrito Federal

O indeferimento do pedido de registro de candidatura ao governo do Distrito Federal de José Roberto Arruda (PR) não impede que ele continue em campanha eleitoral. Pela Legislação Eleitoral, Arruda pode fazer campanha até quando não houver mais a possibilidade de recursos. Membros da campanha de Arruda sinalizaram após o julgamento que ele deve continuar pedindo votos normalmente.

O caso: TSE barra candidatura de José Arruda no DF

Arruda teve seu pedido de candidatura negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta terça-feira por aplicação da Lei da Ficha Limpa. Arruda foi impedido de se candidatar após a 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal confirmar sua condenação pelo crime de improbidade administrativa.

O ex-governador foi condenado por envolvimento no mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília.

Leia também: Henrique Neves será o novo relator de recurso de Arruda no TSE

Durante o julgamento, os ministros refutaram a tese da defesa de Arruda segundo a qual não seria possível se impugnar uma candidatura por aplicação da Lei da Ficha Limpa após ela ter sido registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF.

Apesar do TSE ter negado o registro de candidatura, Arruda ainda tem possibilidade de recursos tanto no Tribunal Superior Eleitoral, quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, como ele ainda tem possibilidade de recursos, ele deve continuar em campanha.

Arruda tem a possibilidade de ingressar com embargos de declaração no TSE, requerendo que a corte analise eventuais dúvidas no julgamento ou argumentar questões constitucionais no STF. No próprio STF, Arruda tem pelo menos duas possibilidades de recurso, dependendo da estratégia a ser adotada pelos advogados.

O PSOL, partido de um dos adversários de Arruda, o Toninho do Psol, estuda a possibilidade de ingressar com uma liminar no TRE-DF para impedir que Arruda continue em campanha. No entanto, os próprios advogados do Psol admitem que dificilmente conseguiriam a exclusão de Arruda no processo eleitoral nesse momento, justamente por conta da jurisprudência consolidada que não impede que um candidato continue em campanha, mesmo com seu registro negado.

Durante esta quarta-feira, Arruda, assessores, advogados e aliados políticos estão reunidos para definir os próximos passos da campanha ao GDF. Oficialmente, Arruda continua em campanha.

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