Proposta segue linha de ampliar atribuição constitucional sobre segurança pública, hoje restrita aos estados

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (27) que pretende tornar permanente o esquema de segurança que funcionou durante a Copa do Mundo. Segundo a presidente, seu governo já prepara uma proposta de emenda à Constituição que para ser enviada ao Congresso nos próximos dias, prevendo mudanças nas atribuições em relação à Segurança Pública e a instalação permanente dos centros de comando e controle, que funcionaram nas 12 cidades-sedes. “Nós iremos fazer centros de comando e controle em todas as capitais”, prometeu Dilma.

“Sabendo que a questão da segurança é competência dos estados e sabendo que o crime organizado atua de forma organizada, tanto no âmbito nacional, quanto internacional, não é possível que a atuação do Brasil seja fragmentada”, disse Dilma, em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada.

Presidente Dilma, candidata à reeleição pelo PT, dá entrevista coletiva em Brasília, nesta quarta-feira (27)
Alan Sampaio / iG Brasília
Presidente Dilma, candidata à reeleição pelo PT, dá entrevista coletiva em Brasília, nesta quarta-feira (27)


Dilma disse que havia se preparado para falar sobre o assunto no debate de ontem na TV Band, mas não teve tempo.

Atualmente, Segurança Pública é uma atribuição exclusiva dos estados, de acordo com a Constituição Federal. A proposta segue a mesma motivação defendida por seu adversário Aécio Neves (PSDB), que quer também mudanças na Constituição para assegurar maior participação do Governo Federal na segurança.

O programa de governo de Aécio, no entanto, aponta para uma ampliação da atual pasta da Justiça, transformando o órgão em Ministério da Justiça e de Segurança Pública.

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Outro adversário de Dilma, Pastor Everaldo, defende a criação de um novo ministério exclusivo para cuidar de Segurança Pública.

Segundo Dilma, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois da Copa, se reuniu com autoridades de segurança pública de todos os estados para costurar os acordos para a mudança. “O ministro Cardozo fez reunião com todos os secretários de segurança pública discutindo isso”, disse.

Ela garantiu que a autonomia dos entes federados e das cadeias de comando serão preservadas. “A União não pode ficar sem uma presença forte nesta área”, disse Dilma.

“No passado, uma forma da União se esquivar foi falar que não tem nada a ver com isso”, considerou a presidente. “O que muda é a padronização, a integração, muda o direito de agir integradamente”, disse Dilma.

A presidente se esquivou de comentar sobre questões polêmicas na área de segurança pública como a proposta de “desmilitarização das polícias”. “Nós não somos a favor de militarizar a Polícia Civil, agora o governo federal não entra na discussão dos estados quanto as suas polícias”, disse Dilma.

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