Procuradoria Geral da República é contra prisão domiciliar de Roberto Jefferson

Por Luciana Lima - iG Brasília | - Atualizada às

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Parecer está nas mãos do ministro Barroso. Defesa diz que na prisão não há salmão, geleia real e suco com água de coco

Fábio Teixeira/Futura Press
Delator do Mensalão, Roberto Jefferson cumpre prisão domiciliar em Niterói (09/12/13)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já tem em mãos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não concordou com o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, preso em Niterói (RJ) desde fevereiro deste ano.

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Relembre o dia a dia do julgamento do mensalão:

No dia 2 de agosto, o STF deu início à primeira sessão para julgar o mensalão. Foto: Nelson Jr./SCO/STFO presidente do STF, Ayres Britto, é o responsável por conduzir os trabalhos do julgamento, que deve durar mais de um mês. Foto: Nelson Jr./SCO/STFNo 1º dia do julgamento, a tese de desmembramento do advogado Márcio Thomaz Bastos sofreu derrota e atrasou o cronograma. Foto: Agência EstadoAinda na sessão de 2 de agosto, o ministro revisor Ricardo Lewandowski e o ministro relator Joaquim Barbosa bateram boca sobre o desmembramento do processo. Foto: Nelson Jr./SCO/STFBarbosa chegou a chamar o colega Lewandowski de 'desleal' por concordar com a tese de Bastos. Foto: Nelson Jr./SCO/STFO julgamento bate todos os recordes históricos do STF em número de réus e volume do processo. Foto: Nelson Jr./SCO/STFO segundo dia começou com a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele teve cinco horas para expor as acusações contra 36 dos 38 réus. Foto: Carlos Humberto/SCO/STFAo fim de sua exposição, o procurador-geral da república Roberto Gurgel classificou o mensalão como "o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil". Foto: Carlos Humberto/SCO/STFTambém no segundo dia, manifestantes colocaram réus do mensalão 'atrás das grades' na Praça dos Três Poderes. Foto: Agência BrasilNo 3º dia do julgamento, foi a vez dos advogados de defesa dos cinco primeiros réus: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFPara o advogado do ex-ministro José Dirceu, a acusação do MP apresenta "frases de efeito", mas não prova que houve o mensalão. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFO advogado de José Genoino alegou que mensalão ‘não faz sentido’ e comparou a acusação ao 'direito penal nazista'. Foto: STF / DivulgaçãoO advogado de Delúbio Soares apresentou a tese de que houve caixa 2 e que seu cliente não nega o fato. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFO advogado de Marco Valério negou que haja prova de desvio ou apropriação de recursos públicos nos autos. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFNo 3º dia de julgamento, o ministro do STF Gilmar Mendes demonstrou cansaço durante fala de um dos advogados. Foto: André Coelho / Agência O GloboTambém no 3º dia, o ministro relator Joaquim Barbosa também é flagrado de olhos fechados em sinal de cansaço. Foto: André Coelho / Agência O GloboÚltimo a falar, o advogado do sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, apresenta defesa no plenário do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFNo 4º de julgamento, foi a vez da defesa do chamado "núcleo publicitário". O primeiro a falar foi o advogado de Cristiano de Mello Paz, ex-sócio de Marcos Valério na agência SMP&B. Foto: Beto Barata/Agência EstadoO defensor de Rogério Tolentino, considerado o réu mais próximo do Banco Rural, tentou descolar a imagem de seu cliente da do publicitário Marcos Valério. Foto: Agência STFO advogado da ex-diretora administrativa da SMP&B Simone Vasconcelos chegou a apelar para a novela Avenida Brasil, da Rede Globo, e para trecho da música de Chico Buarque na defesa. Foto: Carlos Humberto/SCO/STFO defensor de Geiza Dias afirmou que a ex-gerente interna da SMP&B não tinha autonomia dentro da empresa. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFNo 5º dia, Thomaz Bastos voltou ao plenário do julgamento para defender o ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado. Ele afirmou que os empréstimos concedidos ao publicitário Marcos Valério eram legais. Foto: Agência BrasilNo 5º dia, último dos cinco advogados de defesa a fazer sua sustentação oral, o advogado de Kátia Rabello negou qualquer participação dela no esquema. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFA defesa do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane alegou que a acusação trata a “rotina bancária como crime”. Foto: Divulgação STFA defesa da ex-diretora do Banco Rural Ayanna Tenório destacou em sua exposição que ela não atuava na área financeira do banco. Foto: Nelson Jr./SCO/STFO advogado de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados pelo PT, disse que o réu é inocente e chama as acusações de 'fantasmagóricas'. Foto: Divulgação STFDois advogados fizeram a defesa do ex-ministro Luiz Gushiken, excluído da denúncia do procurador-geral da República. Foto: SCO/STFOs dois advogados, que falaram por cerca de 30 minutos cada, criticaram a denúncia original apresentada pelo Ministério Público e disseram que Gushiken é inocente. Foto: SCO/STFO advogado de Henrique Pizzolato alegou que seu cliente não tinha autonomia para tomar decisões individualmente no seu cargo de ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. Foto: Agência STFO advogado de Pedro Corrêa disse que o nome de seu cliente só se encontrava na denúncia por conta de sua posição de liderança no PT e negou a existência do mensalão. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STFA defesa do ex-deputado Pedro Henry disse que bastava 'trocar o nome do réu' ao se referir à defesa de Pedro Côrrea. Foto: SCO/STFO advogado do ex-assessor de José Janene (PP) afirmou que seu cliente desconhecia a origem e o destino ilícito do dinheiro que passava por ele. Foto: SCO/STFA defesa do sócio da corretora Bonus-Banval, Enivaldo Quadrado, contestou as acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Foto: SCO/STFA defesa do ex-presidente do PL (hoje PR) Valdemar Costa Neto disse que seu cliente recebeu repasses do PT . Foto: Nelson Jr./SCO/STFEm defesa de Carlos Alberto Quaglia, o defensor público pediu a anulação de parte do processo . Foto: SCO/STF

Barroso poderá decidir na próxima semana se concede ou não o pedido. A defesa de Jefferson alega razões decorrentes de seu tratamento conta um câncer. Segundo seus advogados, há “absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica”, diz o texto do pedido.

No ano passado, Janot já havia se manifestado contra a prisão domiciliar, e Joaquim Barbosa negou, em fevereiro deste ano. Agora mais uma vez o procurador se manifesta contra e está nas mãos de Barroso

Com câncer no pâncreas, Jefferson alega que seu tratamento exige uma dieta rigorosa. Entre os itens da dieta estão produtos como salmão defumado, geleia real e suco batido com água de coco. No pedido, a defesa ainda alega que estes “gêneros alimentícios não estão prescritos no processo licitatório de fornecimento de alimentação” dos presídios.

No parecer, Janot entende que não há impedimento para que Jefferson siga sua dieta dentro da prisão. De acordo com o procurador-geral, “não há nenhum impedimento de que os suprimentos considerados necessários poderiam ser fornecidos pelo Estado ou por seus próprios familiares”.

“Aliás, se recolhido em casa, o fornecimentos desses alimentos seriam providenciados por sua família E não há impeço para que assim procedam, mesmo que esteja recolhido”, diz o parecer. “Desta forma não se justifica a concessão de medida excepcional de cumprimento de pena em regime domiciliar”, opinou Janot, no documento que chegou na última sexta-feira ao STF.

O pedido foi feito em fevereiro deste ano, logo após a prisão do ex-deputado determinada pelo então presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele é condenado a sete anos e catorze dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Janot ainda acatou em seu parecer a informação presta pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, de que há condições no presídio de garantir a Jefferson acompanhamento médico e nutricional. Os advogados alegaram que “as unidades prisionais em regime semiaberto não possuem cozinha e, portanto, não têm condições plenas para o preparo específico da dieta prescrita pela nutróloga”.

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