A campanha tucana tem 48 horas para recorrer. Para a campanha de Dilma, é uma tentativa de se aproveitar da credibilidade do TSE para vender a necessidade de mudança

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto decidiu, em caráter liminar, determinar a suspensão imediata do uso, por parte d a campanha de Aécio Neves, do slogan “Vem pra urna”, marca da propaganda institucional do TSE. A decisão atende ao pedido feito pela campanha da presidente Dilma Rousseff no início de agosto.

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“Concedo a liminar, a fim de determinar aos representados que se abstenham, imediatamente, de fazer uso do slogan "Vem pra Urna" em sua campanha eleitoral, até decisão final da causa”, diz a decisão tomada na última sexta-feira.

Veja imagens da campanha de Aécio Neves:

De acordo com o ministro, a suspensão deve ser feita até o TSE, por meio do colegiado, analisar se a denúncia se enquadra no art. 40, da Lei nº 9.504/97, que impede o uso em propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista.

Neste caso, a lei prevê punição com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
“A utilização do slogan da campanha institucional da Justiça Eleitoral pode, em tese, induzir o eleitor em erro, soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral”, diz o ministro em sua decisão.

Se optar por continuar utilizando o slogan, a campanha de Aécio tem 48 horas para recorrer da liminar.

De acordo com a representação feita pelo comitê de Dilma, a campanha de Aécio tenta “tomar emprestado da Justiça Eleitoral e de sua campanha de publicidade a credibilidade inequívoca” da Justiça Eleitoral.

O vídeo questionado pela campanha de Dilma entrou no ar no início de agosto. Na peça publicitária, além de usar o slogan, Aécio diz que política é como uma televisão sem controle remoto. “Sem você levantar para mudar, vai continuar assistindo aquilo que não quer mais”. Para a campanha de Dilma, Aécio Neves se utiliza da credibilidade do TSE para vender a ideia necessidade de mudança.

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