Arruda recorre ao TSE contra rejeição de registro de candidatura

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Defesa alega que impugnação de candidatura foi feita quando prazo para o pedido de registro já havia terminado

Agência Brasil

Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada, mas apresentou recurso no TSE

A defesa do candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) recorreu nesta quarta-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão que rejeitou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O processo será relatado pela ministra Luciana Lóssio. Mesmo com a impugnação, Arruda pode fazer campanha normalmente.

Os advogados alegam que Arruda não está inelegível e deve ter o registro concedido. No dia 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) indeferiu a candidatura pelo fato dele ter sido condenado por improbidade administrativa pela segunda instância da Justiça, uma das condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

A defesa do candidato argumentou que a condenação ocorreu após o dia 5 de agosto, quando terminou o prazo para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral e que, portanto, não poderia ser enquadrado pela lei.

No dia 9 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou Arruda na ação referente à Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Veja também: Placar apertado no TSE pode liberar candidatura de Arruda no DF

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