TRE nega registro e cassa candidaturas de José Roberto Arruda e Jaqueline Roriz

Por Wilson Lima I iG Brasília | - Atualizada às

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Justiça entendeu que condenação em 2ª instância tem efeito imediato para aplicar Ficha Limpa; defesas prometem recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou, na noite desta terça-feira (12), os pedidos de registro de candidatura ao governo do Estado de José Roberto Arruda (PR) e à Câmara Federal de Jaqueline Roriz (PMN).

Os dois tiveram suas candidaturas impugnadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do DF com base na Lei da Ficha Limpa, após ambos terem suas condenações pelo crime de improbidade administrativa confirmadas pela 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal no início de julho. Arruda e Roriz foram condenados por envolvimento no mensalão do DEM, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília.

Valter Campanato/ Agência Brasil
José Roberto Arruda (PR) teve sua candidatura ao governo do Distrito Federal cassada pelo TRE, mas pretende recorrer no TSE


Durante o julgamento, as defesas tanto de Roriz, quanto de Arruda, argumentaram que eles não poderiam ter seus pedidos de candidaturas negados porque a impugnação foi impetrada após os registros terem sido protocolados no TRE-DF. Os desembargadores, no entanto, entenderam que os efeitos da Lei da Ficha Limpa são imediatos a partir do momento da condenação em segunda instância. Eles afirmaram também que negar o pedido de candidatura dos dois significaria preservar o princípio da probidade administrativa.

Mais: Ficha Limpa: candidatos negam má-fé e alegam fim do prazo de inelegibilidade

O relator dos dois casos, desembargador Cruz Macedo, argumentou que uma pessoa condenada por crime de improbidade administrativa pode ser considerada inelegível a qualquer tempo, independentemente da data em que ela protocola o registro de candidatura. “O que se apresenta no quadro da política brasileira é uma verdadeira mudança de parâmetro devido à lei da Ficha Limpa. Embora não seja uma lei ideal, é um começo para a tão esperada e já tardia reforma política”, analisou o relator.

“A improbidade incomoda a todos os administrados, conduzindo os valores arrecadados (pelo erário) para o pântano, ou para o ralo alimentador da sanha criminosa”, acentuou o presidente do TRE-DF, Romão Oliveira. “O legislador complementar, certo ou errado, se afastou do valor da segurança jurídica em busca de outros valores já consagrados: probidade e moralidade tendo em vista a vida pregressa do candidato”, disse o procurador eleitoral Elton Ghersel.

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No julgamento relacionado ao registro de candidatura de deputada federal Jaqueline Roriz, votaram a favor do indeferimento do registro, além do relator, os desembargadores Olindo Meneses, Leila Arlanch, Maria de Fátima de Aguiar, Eliene Bastos e o presidente do TRE-DF. No caso do julgamento do registro de Arruda, votaram a favor os desembargadores Olindo Meneses, Leila Arlanch, Maria de Fátima de Aguiar e o presidente do TRE-DF.

Apenas o desembargador Josapha dos Santos votou a favor do registro de candidatura de Roriz e Arruda. Para ele, é necessário se respeitar a data de registro de candidatura sob pena de se causar uma insegurança jurídica. “A decisão colegiada que decreta a suspensão dos direitos políticos depende de instauração de procedimento administrativo eleitoral”, analisou o desembargador. O desembargador Cléber Oliveira, que não participou do julgamento relacionado à Jaqueline Roriz, também votou a favor da candidatura de Roriz.

Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Candidata à deputada federal pelo Distrito Federal, Jaqueline Roriz (PMN) também teve sua candidatura cassada


Agora, os advogados tanto de Roriz, quanto de Arruda pretendem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles vão ratificar o entendimento de que não é possível se impugnar um registro de candidatura após a sua formalização. Os advogados também pretendem alegar que a impugnação teve vícios porque ocorreu mesmo antes após a publicação do acórdão da 2ª Câmara Criminal do Distrito Federal, que confirmou as condenações de Arruda e Roriz. Para eles, o TSE entende justamente o contrário: os efeitos da Ficha Limpa somente tem efeito antes da protocolização do registro de candidatura.

O julgamento foi acompanhado por diversos movimentos sociais. Na parte de fora do Tribunal Regional Eleitoral, cerca de dez pessoas integrantes do movimento de combate à corrupção fizeram uma manifestação pedindo o indeferimento do pedido de candidatura de Arruda antes do julgamento do TRE. Vestidos de presidiários com o número 171, os manifestantes estenderam faixas com frases como “rouba mais faz, nunca mais”. “A ideia dessa manifestação é mostrar que o governo do Distrito Federal não pode mais se submeter a um governo que já foi flagrado em ato de corrupção” disse Jovita Rosa, integrante do movimento de combate à corrupção.

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