Temas polêmicos devem voltar ao Supremo no segundo semestre

Por Wilson Lima , iG Brasília |

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Ações sobre a descriminalização do uso de drogas e sobre o programa Mais Médicos estão prontas para serem julgadas

Após quase dois anos dedicado ao julgamento da AP 470, o mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem, a partir deste segundo semestre, intensificar o julgamento de temas polêmicos e das chamadas “repercussões gerais”, ações cuja decisão deve ser respeitada pelas cortes inferiores em todo o Brasil.

Divulgação/SCO/STF
Ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal

Entre os temas prontos para serem julgados está a regulamentação do ensino religioso no Brasil, a descriminalização do uso de drogas, a constitucionalidade do programa Mais Médicos, do governo federal, e o financiamento público de campanha. Este último tende a ser julgado após as eleições de 2014.

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Sem Joaquim: Aposentadoria de Barbosa encerra 'julgamento de exceções' no STF

Após o ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa anunciar sua aposentadoria, o ministro Ricardo Lewandowski tem sido procurado por colegas justamente com a intenção de que algumas ações de grande impacto sejam priorizadas neste segundo semestre. A intenção destes ministros é “desenterrar” casos que gerem grande repercussão social. O presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, pretende eleger ações pontuais nas próximas sessões que tratem desses temas mais universais.

Na lista de processos que devem ser priorizados está o que trata da obrigatoriedade do ensino religioso em escolas públicas. Em 2010, a Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou com ação contra a lei que determinou a obrigatoriedade do ensino religioso alegando que “em face da unicidade da Constituição, não é viável a adoção de uma perspectiva que, em nome da laicidade do Estado, negue qualquer possibilidade de ensino de religião nas escolas públicas”.

O caso inicialmente estava nas mãos do ministro Ayres Britto, mas agora está com o ministro Luís Roberto Barroso. Em conversas com o ministro Lewandowski, Barroso sinalizou que pretende encerrar o caso nas próximas semanas.

Outra ação polêmica que está pronta para ser julgada é a que trata da descriminalização do uso de drogas no Brasil. Tramitando desde 2011, o recurso impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo pede que seja classificado como inconstitucional o dispositivo da Lei de Drogas que considera como crime o uso de tóxicos para consumo próximo.

A ação argumenta que o uso individual de drogas afeta apenas o usuário e não a saúde pública como um todo. Na ação, a defensoria também descreve que após a aprovação da Lei de Drogas em 2006, houve um crescimento de mais de 60% da população carcerária no Brasil entre os anos de 2007 e 2010. Crescimento esse fruto do encarceramento de usuários de drogas e não de traficantes. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso alegando que a “conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si, contribui para a propagação do vício no meio social”. A ação tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

Outro caso polêmico diz respeito às biografias não autorizadas. A ação foi impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012 e o caso tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Após a realização de várias audiências públicas, a relatora já está em fase de conclusão do processo e já aguarda pauta para julgamento. Lúcia já se manifestou nos bastidores a favor de também dar encaminhamento no processo o mais rápido possível.

Impetradas em agosto do ano passado, as duas ações que questionam a constitucionalidade do programa “Mais Médicos” do Governo Federal também estão aptas para julgamento. Relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, as ações foram impetradas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU). As entidades alegam que o programa institui o exercício ilegal da medicina no país.

Uma outra ação polêmica diz respeito à proibição das doações de empresas para campanhas políticas. A ação chegou a ser julgada esse ano pelo Supremo e já existe uma maioria de 6 votos contra 1 formada contra a doação de empresas nas campanhas. Os ministros entenderem que as doações de empresas criam um desequilíbrio do processo eleitoral mas o julgamento não foi concluído por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Mendes tem sinalizado a colegas que deve liberar o caso para julgamento após as eleições deste ano. A tendência é que esse caso seja julgado no final de novembro ou no início de dezembro e deve ser o processo que irá encerrar as atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.

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