Oposição quer reduzir participação popular em políticas públicas, diz ministro

Por Agência Brasil |

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Gilberto Carvalho defende decreto que institui conselhos populares para assessorar criação de políticas públicas

Agência Brasil

Em debate no Senado para discutir o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, que enfrenta resistência em setores da oposição, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira (05) que os críticos da proposta querem diminuir a contribuição da sociedade em decisões importantes para o país.

Segundo o ministro, o decreto é uma resposta “ao grito das ruas” e uma forma de ampliar a participação da sociedade na tomada de decisão das políticas públicas. “É interessante que a polêmica vem do outro lado. É uma polêmica em que os opositores tentam diminuir essa participação [da sociedade], quando a pressão que nós sofremos diuturnamente da sociedade civil, da juventude, dos movimentos das ruas, é, ao contrário, para que se amplie essa participação”, destacou Carvalho.

Antonio Cruz/ Agência Brasil
Secretário-geral da Presidência da República, o ministro Gilberto Carvalho participou debate no Senado nesta terça- (05)


Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com maioria dos participantes favorável ao decreto, o ministro apelou para que as pessoas que têm criticado a medida, especialmente na internet, leiam o documento antes de formar primeira impressão.

“Vou recomendar apenas uma coisa, sobretudo aos internautas, que têm xingado muito o decreto: leiam o decreto. Não se orientem por colunistas ideológicos que deturparam completamente o sentido desse decreto. Quem ler honestamente, vai entender que ele não tem inconstitucionalidade porque versa sobre assuntos do Executivo”, disse Gilberto Carvalho.

Gilberto Carvalho: Ouvinte atento e cuidadoso com as palavras

Para o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), professor José Geraldo de Souza Junior, o decreto não cria uma “nova realidade”, e sim instrumentos para que a realidade “se tornasse inteligível”.

“Queria me situar menos na análise pormenorizada do decreto, que é uma peça inexpugnável. Ele só será derrotado pelo voluntarismo da política, mas da política que tutela. Acho que o Parlamento tem uma oportunidade preciosa para se renovar quanto à concepção de política e ao modo como o processo legislativo pode se engrandecer nesse diálogo, realizando o princípio fundamental da Constituição, de que o poder emana do povo e por ele é exercido, por meio de representantes ou diretamente", detalhou Souza Junior. "E esses são os instrumentos para a renovação da política”, afirmou o professor.

O decreto da Política Nacional de Participação Social, elaborado no fim de maio pelo governo, institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas com integrantes indicados pelo Planalto. A oposição na Câmara reagiu rapidamente e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/14para anular a política e conseguiu obstruir a pauta de votações em plenário.

O DEM, um dos principais críticos da medida, considera a política “arbitrária e ditatorial”. Para o partido, que é o autor da proposta de anulação do decreto, o texto governo invade a competência do Legislativo.

Leia mais: Dilma diz que reforma política precisa ter participação popular

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