Cauduro Padin avaliou material publicitário como ofensivo à igualdade dos candidatos, mas reavaliou veiculação na internet

O último comercial do site Bom Negócio, que tem como principal atração o candidatoa deputado federal Tiririca (PR/SP), poderá ser veiculado no Youtube. Em decisão, provisória, o juiz Cauduro Padin chegou a dizer que a exibição feria a igualdade entre candidatos, mas reconsiderou e negou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo para que os vídeos publicitários fossem retirados do ar.

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Tiririca como destaque do último comercial da empresa Bom Negócio
Reprodução
Tiririca como destaque do último comercial da empresa Bom Negócio

O comercial com o humorista - que dá vida à uma caixa de isopor - segue o mesmo conceito dos anteriores, com Sergio Mallandro e Compadre Washington, por exemplo. Ao receber a decisão provisória, no último dia 15, a Bom Negócio informou que escolheu Tiririca porque sua linguagem é clara ao público-alvo.

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A representação da procuradoria foi contra o Partido da República, Tiririca, a empresa Profissionais de Publicidade Reunidos e o Google, que é proprietário do YouTube. Segundo a entidade, a veiculação do anúncio tendo Tiririca como personagem quebraria a isonomia entre os partidos e candidatos.

Para o relator, no entanto, o conteúdo da peça publicitária não revela caráter de propaganda eleitoral pelo simples uso do bordão "abestado".  “Aliás, anúncios similares, com o uso de bordões já foram estrelados por outros artistas para o mesmo site de vendas virtuais”.

O juiz continua dizendo que o material não pode ser classificado como ofensivo à igualdade e isonomia entre candidatos, pois também é franqueado a utilização das redes sociais para veiculação de propaganda lícita a todos os candidatos.

"Não há, nessa toada, privilégio de um candidato em detrimento de outro; depois, por último, é de relevo destacar que o legislador veio a afastar expressamente a extensão das regras de rádio e televisão", concluiu.  

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