Mensalão tucano deve ser remembrado e análise pode ficar para 2016

Por Wilson Lima I iG Brasília |

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Após renúncia do último réu com foro privilegiado e atraso na publicação de acórdão, já se fala em reunir os processos

Após a demora na redistribuição de autos, aliada à renúncia de réus com foro privilegiado, são cada vez maiores as chances de que o mensalão tucano, que tramita na Justiça desde 2003, seja julgado apenas em 2016. Isso porque já existem articulações no Judiciário mineiro para remembrar um processo, que caminhou em separado (uma parte na Justiça de Minas Gerais e outra no Supremo Tribunal Federal – STF) desde 2009.

O mensalão tucano foi um esquema de desvios de recursos públicos semelhante ao que beneficiou o PT, supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério, durante a campanha ao governo de Minas Gerais em 1998. Doze pessoas foram indiciadas e duas delas já escaparam de punições. Apesar de a ação narrar fatos de 1998, houve um primeiro recebimento de denúncia no STF somente em 2003. Denúncia esta ratificada em 2007. Em 2009, a Suprema Corte decidiu julgar apenas os réus que tinham foro privilegiado e os demais passaram a ser processados pela Justiça mineira.

Agência Câmara
EX- deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mensalão tucano


Desde então, o STF tentou julgar o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). O primeiro renunciou no início de março e Andrade, na semana passada. Os dois casos ainda serão remetidos à Justiça mineira.

Apesar de existir uma decisão relacionada a Azeredo desde 27 de março, o STF ainda não encaminhou os autos à 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde o processo relacionado aos demais réus sem foro privilegiado tramita. O STF informou que, mesmo quatro meses após a decisão sobre Azeredo, a corte ainda não publicou o acórdão do julgamento (decisão na íntegra) de 27 de março.

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O acórdão somente deve ser publicado no retorno do recesso do judiciário, a partir de 1º de agosto. E somente após a publicação da decisão na íntegra é que os autos serão remetidos à Justiça de Minas Gerais. Sobre a parte relacionada à Andrade, Barroso deve determinar a “baixa do processo” também no próximo mês. Mas os autos somente serão remetidos à Justiça mineira igualmente após a publicação do acórdão. Nesse caso, provavelmente a parte do mensalão tucano relacionado a Andrade, somente estará em posse da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte a partir de novembro.

Geraldo Magela/Agência Senado
O ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato na semana passada


Com o encaminhamento da parte do mensalão tucano relacionada a Azeredo e a Andrade à Justiça Mineira, cresce a possibilidade de uma reincorporação do processo aos dos demais réus, conforme o iG apurou. Isso, apesar de que, pelo menos as partes do mensalão tucano relacionadas a Azeredo e a Andrade já tenham condições de serem julgadas isoladamente.

Essa mobilização para uma reincorporação do processo vem sendo feita pelos os advogados dos réus. E conforme o iG apurou, a tendência é que a juíza do caso, Neide da Silva Martins, determine o remembramento do processo sob a justificativa de unificar a narrativa apontada na denúncia. A ideia é evitar eventuais contradições de julgamentos entre aqueles réus em que o caso está pronto para ser julgado e aqueles que ainda dependem da realização de diligências.

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Na prática, a estratégia da defesa dos réus visa apenas adiar ainda mais o julgamento do caso. Com um possível remembramento do processo, abrem-se novos prazos para novas diligências até mesmo daqueles cujos autos já estão prontos para serem julgados. O promotor do caso em Minas, João Medeiros, contudo, já trabalha com a possibilidade de ingressar com eventuais ações para evitar essa reintegração do mensalão tucano e agilizar o julgamento pelo menos de Azeredo e Andrade.

A demora no julgamento do mensalão tucano já resultou na prescrição de crimes contra dois dos doze réus inicialmente arrolados A Justiça mineira já confirmou a prescrição dos crimes de peculato e formação de quadrilha para o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia já que ele completou 70 anos no ano passado e Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, que completou 70 anos em abril deste ano. Com novos atrasos, aumenta também a possibilidade de prescrições contra outros réus.

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