Ministério Público impugna candidatura de Arruda e Jaqueline Roriz

Por Wilson Lima , iG Brasília | - Atualizada às

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Entendimento foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Candidatos tem sete dias para recorrer de questionamento do MP

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal (PRE-DF) impugnou a candidatura ao Palácio dos Buritis de José Roberto Arruda (PR), que tenta voltar ao comando do DF. O questionamento tomou como base a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Além dele, o Ministério Público Eleitoral (MPE) questionou a candidatura de outros 20 candidatos no Distrito Federal, destes, dez pela aplicação da Lei Complementar 135/2010.

Jurisprudência favorece Arruda, mas Ficha Limpa ainda pode ser aplicada

Na semana passada, Arruda teve sua condenação por crime de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito confirmada pela 2ª Câmara do Distrito Federal. Arruda foi condenado por envolvimento no chamado “Mensalão do DEM”, esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal em 2009, durante a Operação Caixa de Pandora. Na época, o iG antecipou os principais momentos da Operação e publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecida recebendo suposta propina.

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Apesar de ter sua candidatura questionada pelo MPE, existem dúvidas se o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal irá barrar a candidatura de Arruda ao Palácio do Buriti. Isso porque, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que para um político ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele deveria ser condenado em segunda instância antes da homologação de sua candidatura. Arruda foi condenado por órgão colegiado após ter seu nome homologado pelo PR.

Além de Arruda, também foi alvo da Lei da Ficha Limpa a candidata a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) também envolvida no escândalo do “Mensalão do DEM”. De acordo com Lei da Ficha Limpa e a Constituição Federal, candidatos condenados por improbidade por órgão colegiado tornam-se inelegíveis por um período de oito anos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, “a situação de inelegibilidade (de Arruda e Roriz) permanecerá até que seja cumprida a pena e pelos oito anos subsequentes”, esclarece o pedido do Ministério Público. Tanto Arruda, quanto Roriz dizem que vão recorrer das impugnações.

De acordo com o procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, é possível o questionamento da validade dos pedidos de registros de candidatura tanto de Roriz, quanto de Arruda. Para ele, a Lei da Ficha Limpa causa efeitos imediatos e independe do período de homologação de uma candidatura. “Com essa possibilidade, evita-se que um candidato inelegível venha a participar da eleição, pois é possível que a Justiça Eleitoral resolva em definitivo a questão, antes da data da votação”, informou o procurador em nota oficial.

Os candidatos têm o prazo de 7 dias para contestar os pedidos de impugnação da PRE-DF. Pelo calendário das eleições deste ano, os registros de candidaturas devem ser julgados pelos Tribunais Regionais até o dia 21 de agosto.

iG revelou o caso

As denúncias que motivaram a condenação de Arruda foram reveladas em novembro de 2009 pelo iG. Na época, o portal antecipou todos os principais momentos da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal. Arruda e seus secretários e aliados na Câmara Distrital foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção. O iG obteve em primeira mão a cópia do inquérito e, em seguida, publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina.

As imagens o mostram dizendo: "Eu estou achando que podia passar em casa para deixar isso aqui. Descer com isso aqui é 'mala'". Gravada pelo então secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a fita anexada ao inquérito da Polícia Federal desencadeou a operação que resultou no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas em três cidades.

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