Especialistas divergem sobre risco de inelegibilidade do ex-governador do DF, mas decisões anteriores do TSE apontam para manutenção da candidatura

Se depender do entendimento tido até agora pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador do Distrito Federal tende manter o direito de disputar as eleições deste ano, apesar da confirmação de sua condenação pelo escândalo que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Ainda assim, especialistas em Direito Eleitoral consultados pelo iG afirmam que seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa só poderá ser descartado após o caso do candidato do PR ao governo do DF passar pelo crivo da Justiça Eleitoral.

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Base da estratégia adotada pelos advogadoa de Arruda, o entendimento que hoje prevalece no TSE é o de que a inelegibilidade imposta Lei da Ficha Limpa só valeria se ocorresse antes prazo do registro de candidaturas. Ainda assim, especialistas apontam que, no caso específico do ex-governador, o fato de o registro ainda não ter sido deferido poderia abrir uma janela para o juiz eleitoral optar por impugnar o registro. Caberia, então, ao Tribunal Regional Eleitoral se pronunciar sobre o assunto, com possibilidade de recurso ao TSE.

“Há a possibilidade de o registro ser impugnado”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Embora reconheça que a maioria do TSE se pronunciou anteriormente em favor de que a inelegibilidade só tenha validade antes do registro da candidatura, ele próprio diz ver uma contradição nesse entendimento. “Não estou me referindo ao caso específico, mas eu sempre defendi que é um paradoxo entender que um candidato só pode ser considerado inelegível se isso ocorresse antes de 5 de julho”, diz o ministro.

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Os defensores da possibilidade de que Arruda seja atingido pela Lei da Ficha Limpa se baseiam no princípio da chamada "inelegibilidade superveniente ao registro", ou seja, uma condenação em segunda instância por crime de improbidade administrativa acarreta em inelegibilidade automática, a partir da publicação da decisão judicial. Como aconteceu, por exemplo, com os condenados no julgamento do mensalão. Além disso, pesa contra Arruda o fato da Justiça Eleitoral ainda não ter homologado a sua candidatura. Dessa forma, a candidatura do ex-governador do DF ainda seria passível de questionamentos tanto do Ministério Público, quanto de outros candidatos.

“É uma incerteza jurídica”, diz o advogado Everson Tobaruela, especialista em Direito Eleitoral. Ele avalia, no entanto, que, pela composição atual do TSE e pela postura adotada pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, são grandes as chances de prevalecer o entendimento em favor de Arruda. “Mas é possível alegar que se trata de um fato superveniente, que admite recursos. Em prol da probidade administrativa e do interesse da sociedade, o TSE também poderia entender, com base na lei atual, que o candidato que for condenado por decisão colegiada após o registro deverá sim ser enquadrado na Ficha Limpa e que não seria justo que, eleito, ele exercesse o cargo com a condenação”, afirma.

O TSE pretende publicar nesta quinta-feira o edital com os pedidos de registro de candidaturas apresentados. A partir daí, abre-se um prazo de cinco dias para análise dos registros e possíveis ações contestando a validade da candidatura. A impugnação pode ser motivada por uma decisão dos próprios juízes do TSE ou por provocação do Ministério Público ou partidos políticos.

Ontem, o PSOL avisou que pretende entrar nesta quinta-feira com representação no TRE-DF, pedindo a impugnação da candidatura de Arruda. “Nós consideramos que, apesar dos registros, nenhuma candidatura foi ainda homologada e que ainda estamos no prazo para impugnação. Também vamos argumentar que se trata de um fato superveniente, onde cabe recurso”, afirmou o candidato ao governo do DF, Toninho do PSOL.

iG revelou o caso

As denúncias que motivaram a condenação de Arruda foram reveladas em novembro de 2009 pelo iG . Na época, o portal antecipou todos os principais momentos da Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal. Arruda e seus secretários e aliados na Câmara Distrital foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção. O iG obteve em primeira mão a cópia do inquérito e, em seguida, publicou com exclusividade um vídeo em que Arruda aparecia recebendo suposta propina.

As imagens o mostram dizendo: "Eu estou achando que podia passar em casa para deixar isso aqui. Descer com isso aqui é 'mala'". Gravada pelo então secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a fita anexada ao inquérito da Polícia Federal desencadeou a operação que resultou no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas em três cidades.

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