Justiça mantém condenação de Arruda por escândalo do mensalão do DEM

Por iG Brasília | - Atualizada às

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Decisão do TJ-DF põe em risco a candidatura ao governo do Distrito Federal; TSE deve analisar impugnação de candidaturas nos próximos cinco dias e pode decidir sobre o assunto

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou, nesta quarta-feira (9), a condenação do ex-governador e atual candidato do PR ao Palácio do Buriti, José Roberto Arruda (PR), por improbidade administrativa, no esquema conhecido como mensalão do DEM. O caso foi revelado pelo iG em novembro de 2009, com a divulgação de um vídeo em que Arruda aparecia supostamente recebendo propina

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A condenação coloca em risco a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal. A impugnação de candidaturas, entretanto, ainda será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tende a decidir se a condenação após o prazo do registro das candidaturas enquadra ou não o candidato na Lei da Ficha Limpa.

O desembargador Sérgio Rocha acompanhou o voto da relatora Carmelita Brasil pela condenação. Já o desembargador Mariozan Belmiro Rosa defendeu a total improcedência da acusação, por falta de provas. A defesa de Arruda afirmou que entrará com recurso. Além de Arruda, também foram mantidas as condenações da deputada federal Jaqueline Roriz (PRTB) e de seu marido, Manoel Neto.

A defesa de Arruda, liderada pelo advogado Francisco Emerenciano, diz considerar que a candidatura do político será mantida, independente da condenação. O advogado alega que a jurisprudência do TSE aponta que o que vale é a situação eleitoral do candidato no momento de registro da candidatura, realizado no dia 4 de julho.

“Esse já é um entendimento pacificado no TSE. Não há na jurisprudência nenhum julgamento que contrarie esse entendimento de que decisões judiciais posteriores não incidirão contra a elegibilidade”, afirma Emerenciano.

Nesta quinta-feira (10), será publicado o edital do TSE com o nome das candidaturas aptas a concorrer. A partir disso, há um prazo de cinco dias para a análise dos registros e para possíveis ações de impugnação do registro de candidaturas. As ações podem ser movidas a partir de provocações do Ministério Público, de partidos e coligações ou por juízes do próprio TSE.

Em nota, o PR procurou reafirmar seu apoio a Arruda. “O Partido da República - Distrito Federal reafirma seu apoio absoluto e inabalável ao nosso líder e candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda”, diz o documento, assinado pelo presidente do partido no DF, Salvador Bispo.

Relembre o caso
O iG antecipou todos os principais momentos da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009. José Roberto Arruda e seus secretários e aliados na Câmara Distrital foram acusados de envolvimento no esquema de corrupção revelado pela operação batizada com o nome da deusa grega. No dia 27 de novembro, o iG obteve em primeira mão a cópia do inquérito e, em seguida, publicou com exclusividade o vídeo em que Arruda aparece recebendo suposta propina.

As imagens o mostram dizendo: "Eu estou achando que podia passar em casa para deixar isso aqui. Descer com isso aqui é 'mala'". Gravada pelo então secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, a fita anexada ao inquérito da Polícia Federal desencadeou a operação que resultou no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas em três cidades.

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