Ex-ministro da Casa Civil será transferido ao Centro de Progressão Penitenciária; ele receberá salário de R$ 2,1 mil

Agência Brasil

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, liberou, nesta terça-feira (1º), o benefício de trabalho externo para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, Dirceu será transferido do Presídio da Papuda, no Distrito Federal, para o Centro de Progressão Penitenciária, destinado a detentos que têm autorização para trabalhar durante o dia.

José Dirceu, que deixará Presídio da Papuda, prestará serviços a escritório de advocacia em Brasília
Luiz Roberto Lima/Futura Press
José Dirceu, que deixará Presídio da Papuda, prestará serviços a escritório de advocacia em Brasília

Ao determinar a transferência, a juíza cumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, autorizou o benefício a Dirceu e a outros condenados em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Dirceu vai prestar serviços ao escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa, com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com direito a uma hora de pausa para o almoço.

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Os ministros do STF aceitaram recurso da defesa contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização individualmente em maio, por entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem direito ao benefício.

O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado antes da decisão do plenário.

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