Aprovação de projetos despenca no Congresso desde 2007

Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo |

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As aprovações de matérias no Senado caíram 51% da penúltima para a última legislatura. Na Câmara, queda foi de 24%

A apreciação e aprovação de matérias no Congresso Nacional despencou da penúltima para a última legislatura, aponta levantamento feito pelo iG, que comparou o número de aprovações e análises feitas pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados entre 2007 e 2010 e entre 2011 e 2014.

Agência Senado
Senadores durante sessão que aprovou o projeto do Marco Civil da Internet: parlamentares aprovam cada vez menos

Ao todo, a Câmara apreciou 1.881 matérias e aprovou 495 nesta legislatura, uma queda de 2,6% e 24%, respectivamente, na comparação com os projetos avaliados e aprovados entre 2007 e 2010, quando 1.932 proposições foram discutidas e 646 matérias aprovadas, como Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Projeto de Emenda à Constituição, Projetos de Lei Complementar e Decretos Legislativos.

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O ano de 2009 foi o campeão de aprovações, quando 231 propostas tiveram o aval do plenário. O pior desempenho foi registrado em 2010, ano eleitoral e tradicionalmente menos produtivo, quando 114 matérias foram abonadas. Na legislação seguinte, os deputados não se aproximaram das duas centenas de ratificações. O número maior foi registrado em 2012 (176), 2011 (144) e 2013 (134). Até o dia 31 de maio deste ano, a Casa havia aprovado 41 propostas.

No Senado, a queda desses indicadores foi maior. Na legislatura anterior, 5.291 matérias acabaram aprovadas depois de 6.113 discussões. Na atual, foram 2.622 aprovações, 51% menos, e 2.639 apreciações, queda de 43%. Destaque para 2009, quando os senadores votaram favoravelmente a 2.364 propostas. Desde então, houve forte queda: 1.105 aprovações em 2010, 670 em 2011, 1.047 em 2012 e 707 em 2013. Até o dia 31 de maio deste ano, o Senado havia aprovado 198 propostas.

Como a maior parte das proposições em tramitação no Congresso tem origem no Executivo, esse resultado pode significar dificuldade na articulação entre o governo federal e congressistas, avalia o professor de ciências políticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Paulo Martins. "Apesar de ter a mesma base aliada, Dilma não tem o trânsito no Congresso que tinham os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.”

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Martins discorre sobre a lista de articuladores políticos já indicados pela presidente nesses quase quatro anos: Antônio Palocci (SP), Ideli Salvatti (SC), Gleisi Hoffmann (RS), Aloizio Mercadante (SP), atual chefe da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, hoje secretário de Relações Institucionais. "Muito em razão disso, a Câmara passou a ser presidida por nomes de pouco prestígio. Nem Marco Maia (PT-RS) nem Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ) são os mais influentes, e isso reverbera para a Mesa Diretora e outros postos importantes."

Além desse entrave, o cenário econômico mudou muito desde a saída de Lula do Planalto, o que também compromete a votação de matérias no Congresso, acredita a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufiscar). “Houve, sim, problemas na articulação, tanto que a distribuição política dos ministérios é maior agora. Temos praticamente o mesmo grupo político dos mandatos anteriores, mas a conjuntura atual é muito diferente da anterior, e isso se reflete no desempenho do Congresso. Hoje é difícil implantar até os PACs (Programas de Aceleração do Crescimento).”

Embora considerado "um aspecto muito importante da atividade legislativa", a aprovação de matérias não é o único indicador de boa produtividade do Congresso. Professor de ética e filosofia política na Unicamp, Roberto Romano lembra que cada parlamentar também precisa cuidar das reivindicações para suas regiões de origem por meio de medidas que dispensam votação na Câmara ou Senado. "Além disso, os parlamentares fiscalizam o Executivo, o Judiciário e o próprio Legislativo. Eles também acumulam a função de fortalecer as prefeituras de seus Estados", enumera. “Votações importantes em algumas legislaturas também precisam de mais tempo de discussão.”

O Planalto e a Câmara dos Deputados

Os pesquisadores Fabiano Santos e Júlio Canello , do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, publicaram recentemente um estudo em que avaliam a relação dos governos Dilma e Lula com seus aliados na Câmara dos Deputados. “O apoio recebido pelo governo Dilma nas votações em plenário foi significativamente menor do que aquele obtido por Lula em seus dois mandatos, com os níveis mais baixos em 2013”, escrevem.

Principal aliado petista, o PMDB é classificado na pesquisa como “o parceiro mais distante e difícil” em alguns momentos e, em outros, “o adversário mais propenso ao diálogo.” Mesmo ocupando a vice-presidência e importantes ministérios, o PMDB ofereceu menor proporção de apoio médio que o PSB, que devolveu uma pasta em nome da candidatura presidencial de Eduardo Campos.

Mas o PR e o PSD também deram dor de cabeça à presidente. Santos e Canello defendem que o PR (PL no primeiro governo Lula), agora sem a vice‐presidência, apresentou a maior redução de apoio, “longe de ser um dos parceiros mais fiéis, como no início do primeiro mandato petista“.

Ricardo Stuckert/PR
Afif cumprimenta Dilma ao tomar posse na Secretaria da Micro e Pequena Empresas

Já o PSD, fundado em 2011 pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, votou majoritariamente com o governo apenas naquele ano, deixando a parceria em 2012, “situando‐se, via de regra, ao lado da oposição”. “Ao longo de 2013, o novo partido mostrou alta dispersão no apoio ao governo, com votações de expressiva adesão e outras de forte contrariedade.”

Nem a indicação de Guilherme Afif Domingos ao Ministério da Micro e Pequena Empresa, em maio de 2013, impeliu o PSD a retomar sua disposição de aprovar projetos governamentais.

Para o professor da Unicamp, esse problema nas relações da Presidência com o Parlamento não é de hoje. “O Congresso e o Executivo sempre barganharam interesses. O problema é que chantagens e promessas para garantir aprovações acabam interferindo diretamente no trabalho de todos."

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