‘Segurança da Copa do Mundo está garantida’, diz presidente de entidade da PF

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo |

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Leôncio, da ADPF, diz no entanto que ainda há 'assuntos inacabados' para resolver com o governo e reclama do não cumprimento das promessas para fortalecer a instituição

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio, garante que a PF está preparada para prestar um serviço de segurança à altura do que exige a Copa do Mundo, mas reclama que o governo não está cumprindo o que prometeu para fortalecer a instituição. “Só 26% dos recursos prometidos estão sendo usados. Assim como se verifica em várias obras que deveriam estar prontas, nós também temos ‘assuntos inacabados’ a resolver com o governo”, disse o delegado.

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Segundo ele, além do Ministério da Defesa ter sido beneficiado com um orçamento mais gordo, o protagonismo assumido pelas Forças Armadas na Copa deve-se também às ameaças de greve que pairavam no ar até a semana passada e que foram afastadas com um aumento de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas. “O Exército, que prima pela hierarquia e a disciplina, capitalizou em cima do movimento”, diz o dirigente da entidade, que é contra greve de policiais, sejam eles federais ou estaduais. “Uma força de segurança sem controle é bando armado”, cutuca. Delegados e as categorias intermediárias da PF vivem há anos um conflito interno.

Agência Brasil
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Entre as reivindicações dos delegados estão a autonomia financeira e administrativa, o pagamento de indenizações aos policiais que são deslocados para a fronteira e concursos públicos para preencher os cargos vagos. A PF tem hoje menos de 14 mil servidores, o que é insuficiente para cobrir o país. “As estimativas de 1970 apontavam que já naquela época era preciso, no mínimo, 15 mil policiais. Passadas mais de quatro décadas, esse número foi reduzido porque não são realizados os concursos necessários”, lembra.

Leôncio diz que o esvaziamento do quadro de servidores acabou interferindo nas atribuições da PF, que se viu forçada a terceirizar serviços como o controle de estrangeiros que chegam ao país pelos aeroportos. Além de fragilizar a segurança, que passou a ser exercida por vigilantes e não mais por policiais experientes, a mudança está sendo questionada por um dos principais órgãos de controle. “O TCU (Tribunal de Contas da União) já recomendou o fim da terceirização nos guichês de fiscalização de estrangeiros”, diz o delegado.

Reforma política e corrupção

Leôncio defendeu uma reforma política que impeça a interferência do poder econômico no setor púbico como única alternativa para pôr fim aos sucessivos escândalos de corrupção. “É sempre o mesmo grupo: político, empresário e doleiro”, disse o delegado, lembrando que o modelo político atual, com financiamento privado das campanhas eleitorais, é gerador dos desvios de recursos públicos.

Ele diz que a Polícia Federal tem cumprido seu papel, organizando operações para desmantelar os esquemas de corrupção, mas reclama que o combate se tornou repetitivo, mudando apenas os nomes de corruptos e corruptores. Desde que deflagrou a fase de operações de impacto contra a corrupção, em 2003, os grupos ligados a partidos políticos retirados de circulação são sempre substituídos por outros.

A descoberta dos esquemas é, segundo o policial, como se a polícia estivesse “pescando em balde”. A corrupção entrou num ciclo vicioso, apesar do sucesso da polícia no combate. Na avaliação do delegado só uma mudança brusca no modelo político poderia reduzir os desvios de recursos públicos.

O presidente da entidade, que representa cerca de 1.800 delegados federais no país, acha a reforma política deve vir acompanhada da revogação do privilégio de foro de investigação e julgamento que beneficiam milhares de políticos país a fora.

“Só deveriam ter foro privilegiado os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O resto não tem necessidade. O foro suspende investigações em curso e contribui para a impunidade”, diz o policial. Ele defende a PEC dos Recursos, apresentada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que permite a prisão de condenados em segunda instância, independente da apelação ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça.

Atualmente, políticos e empresários só são presos depois de a sentença transitar em julgado, o que demora, na média, uma década por causa dos recursos. Empreiteiros ou grandes empresários _ os corruptores _, diz Leôncio, raríssimas vezes vão para a cadeia porque os processos se tornam lentos nos tribunais superiores e os réus contam sempre com bons advogados para explorar as brechas da lei.

“O país tem eleições a cada dois anos e as campanhas são caríssimas. A Polícia Federal alcança todos os partidos e sempre chega a lavagem de dinheiro, caixa dois , financiamento de campanha, empoderamento de grupos políticos, superfaturamento, doleiros, factores e empreiteiros”, diz o delegado. Segundo ele, investigações chegam invariavelmente a uma combinação em que o doleiro atua como se estivesse de plantão para atender qualquer grupo que chegar ao poder. Os casos do doleiro Alberto Youssef e do empresário Marcos Valério, envolvidos, respectivamente, na Operação Lava Jato e mensalão, conforme o delegado, ilustram bem como funcionam os esquemas de corrupção: ambos atuaram tanto para agentes ligados ao PSDB quanto para o PT.

O poderoso

Marcos Leôncio afirma que as mudanças necessárias para aperfeiçoar o combate à corrupção passam também pela diminuição do poder do Ministério Público Federal sobre as investigações. Ele citou o caso da Operação Ararath, no Mato Grosso, para rechaçar a atuação do procurador geral da República, Rodrigo Janot, que proibiu a PF de dar divulgação ao resultado das investigações que apontaram o envolvimento do senador Blairo Maggi, do governador Silval Barbosa e do deputado José Riva com desvios de recursos públicos.

“Foi uma violência. Ficamos chocados com a proibição”, reagiu Leôncio. Segundo ele, as medidas adotadas pelo PGR, reconhecendo o foro privilegiado aos políticos mato-grossenses acabaram sustando as investigações e impedindo que a PF esclarecesse a interrupção das obras do VLT (Veículo Leve sobe Trilhos) de Cuiabá, que deveriam ser concluídas para a Copa e apenas foram iniciadas.

O delegado acha que as prerrogativas do MPF, que decide até quem pode ou não ser investigado, tornaram o procurador Rodrigo Janot a autoridade mais poderosa do país. “Será que não é blindagem a políticos?”, diz Leôncio ao lembrar que a PGR definiu que a não divulgação das investigações será daqui para a frente uma rotina nos inquéritos do MPF.

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