Congresso promulga PEC do trabalho escravo

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Nova lei crime confisca as terras do empregador que for flagrado com trabalhadores em condição análoga a de escravidão. Texto ainda precisa ser regulamentado

Agência Brasil

Na cerimônia de promulgação da Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo, defensores dos direitos humanos reivindicaram que o conceito de trabalho escravo, que constará da regulamentação do texto, não seja descaracterizado.

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Para o movimento, deve ser mantido o conceito de trabalho análogo à escravidão do Artigo 149 do Código Penal. O dispositivo diz que comete o crime quem submete o empregado a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Parlamentares ligados ao agronegócio questionam o dispositivo e querem uma definição mais clara do conceito de trabalho escravo. Para eles, é necessário, por exemplo, definir exatamente o que poderia ser considerado como jornada exaustiva.

Da tribuna do Senado, a atriz Leticia Sabatella leu uma carta do Movimento Humanos Direitos em que pede o “fim da barbárie” existente no país. “É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse esperar que o combate ao crime seja mais eficaz. “Com a esperança de que com a modificação em nossa Constituição possa, senão eliminar, pelo menos reduzir consideravelmente essa prática criminosa, é que promulgamos a emenda constitucional que dá nova redação ao Artigo 243 da nossa Carta Magna”, discursou Calheiros.

“Esse prática odiosa não pertence mais à nossa vida cotidiana. A escravidão que combatemos não é mais institucionalizada, escancarada, aberta aos olhos de todo, mas nem por isso é menos cruel e execrada. A que persiste é insidiosa, encoberta e disfarçada”, disse o presidente do Congresso.

A cerimônia de promulgação foi acompanhada por artistas, como a cantora Alcione, juristas, e defensores dos direitos humanos.

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