Principais entraves para aprovação são emendas relacionadas à construção do aeroporto de Parelheiros, a novas zonas para moradia popular e a congelamento de zonas residenciais

Prometido para ser votado antes da Copa, o Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo pode ficar para depois das férias da Câmara Municipal por conta de demandas específicas de vereadores. O projeto votado no plenário é o substitutivo apresentado pelo relator, Nabil Bonduki (PT), que trabalhou em cima do texto enviado pela Prefeitura.

Para emplacar suas demandas, os vereadores da Casa podem usar as emendas ao projeto, processo que tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público (MP) para evitar “que possam existir ganhos econômicos específicos por parte de qualquer segmento da sociedade”, disse Nabil.

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Os desentendimentos entre os vereadores dão força às obstruções da oposição, liderada pelo PSDB, na Casa, estendendo os votos desfavoráveis aos partidos da base do governo, como o PTB e PMDB.

Com galeria lotada, vereadores aprovaram Plano Diretor em 1ª votação
Taba Benedicto/Futura Press
Com galeria lotada, vereadores aprovaram Plano Diretor em 1ª votação

Entre as demandas mais polêmicas, as que tratam da construção de um aeroporto particular em Parelheiros, zona Sul da capital, são um dos principais entraves ao acordo na Casa. Muitos vereadores defendem a construção do empreendimento da Harpia Logística, empresa que tenta tirar do papel o aeroporto com interligação com o Rodoanel. A empresa tem entre seus sócios André Skaf, filho do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pré-candidato ao governo de São Paulo, Paulo Skaf (PMDB), e Fernando Augusto Botelho, filho do empresário Fernando de Arruda Botelho, acionista do grupo Camargo Corrêa, morto em 2012.

A proposta é defendida pelo influente Milton Leite (DEM), que não aceita a justificativa de que a região em que está o terreno de 4 milhões de m² é uma área de proteção ambiental. “Se pode ter moradia popular, por que não pode ter aeroporto?”. Os argumentos de quem quer a diretriz expressa de construção do empreendimento.

Os vereadores Ricardo Nunes (PMDB) e Antonio Goulart (PSD) também defendem abertamente o projeto, que não é visto com bons olhos pelo relator e pelo governo. Nabil diz que o aeroporto será discutido em outra instância, fora do PDE, que só terá uma orientação para discutir um plano aeroviário na capital. O MP também mandou ofício solicitando aos vereadores a não mudarem as regras de zoneamento da zona Sul para viabilizar o empreendimento da área, em uma demonstração de que está acompanhando de perto a tramitação.

ZER e Zeis

Os vereadores também estão interessados em evitar o congelamento das chamadas Zonas Exclusivamente Residenciais (ZER), liberando assim construções comerciais em regiões indevidas. Objeto de lobby de muitas associações de comerciários e moradores dos bairros, na prática, a medida dá o perdão a lojas, salões de beleza, academias e outros comércios em bairros como Jardins, Pacaembu e City Lapa.

O aumento de demarcações de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) também empaca o andamento, mas por pressões de movimentos sociais. Apesar de Nabil dizer que não irá ceder a pressões nem de associações de bairro, ou de militantes sociais, o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o oposicionista Andrea Matarazzo (PSDB) atacou o relator do projeto, acusando-o de negociar sob ameaça do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), “alienando o plano diretor da cidade para ‘legitimar’ ilegalidade é um desserviço à democracia”.

Matarazzo se refere à pressão do MTST para incluir uma emenda para transformar em Zeis a ocupação Copa do Povo, na zona Leste da Capital. A área, de propriedade particular, tem correspondente a 21 campos de futebol do tamanho do Itaquerão.

No plenário da casa, o tucano disse que, ao aceitar a reivindicação, Nabil dá “o recado à sociedade é o mais nefasto: vale a força!”. “A atitude do relator e do presidente ao prometerem data de votação sob pressão e ameaça, sem consulta à Comissão e sem respeito aos vereadores, inviabiliza qualquer entendimento futuro”, disse. “A crise é de confiança. Compreendo agora que a busca do entendimento era só um disfarce. O que vale mesmo é jogar para plateia.”

A votação deve acontecer entre os dias 9 e 11 de julho, na véspera do jogo de abertura da Copa na capital, data prometida pelo presidente da Casa, José Américo (PT), e pelo relator, aos manifestantes do MTST.

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