Vereador Nabil Bonduki (PT), relator da proposta na Câmara, afirma que não cederá a pressões sem consenso e que está trabalhando para evitar a judicialização da nova lei

Quando o assunto é Plano Diretor Estatégico (PDE), o vereador Nabil Bonduki (PT) é quem dá a cara à tapa na Câmara Municipal de São Paulo. Relator pela segunda vez do projeto – foi ele quem conduziu o primeiro PDE, em 2002, no governo Marta Suplicy –, Nabil diz que não cederá a pressões sem consenso e que o projeto não será uma “colcha de retalhos”. “Pode haver pressão, mas a questão é de argumentação. Se nós conseguirmos avançar no sentido de ter uma argumentação que convença os vereadores, as pressões ficam minimizadas se elas não forem corretas.”

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Na primeira votação do projeto, na última semana de abril, a Câmara foi alvo de protestos violentos e quebradeira de manifestantes de movimentos sem-teto que exigiam que o substitutivo fosse aprovado na íntegra, como fechado após as audiências públicas e a revisão de Nabil. Na terça (28), a Câmara recebeu novamente o movimento sem teto. Dessa vez, 2.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fecharam o viaduto Jacareí exigindo uma data para a segunda votação, que ficou acordada para a segunda semana de junho, nas vésperas da Copa do Mundo.

Em entrevista ao iG , Nabil fala que a grande diferença entre o seu primeiro PDE, há 12 anos, serão os mecanismos autoaplicáveis da lei, que concederá independência às diretrizes de crescimento de São Paulo, como o IPTU progressivo e a Cota Solidariedade, e que está trabalhando para evitar a judicialização da nova lei. “É claro que a gente sabe que a Justiça, às vezes, interpreta diferente, mas eu acredito que havendo uma adesão grande dos vereadores, estamos trabalhando para isso, para que o projeto não tenha uma votação apertada, que haja uma votação ampla. Estamos tentando construir o consenso”, disse.

Para aprovar o Plano Diretor, é preciso 33 votos a favor, dois terços do plenário. Na primeira votação, 46 vereadores votaram a favor.

O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo
RenattodSousa /Divulgação Câmara Municipal
O vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor Estratégico de São Paulo

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

iG: Na primeira votação, a Câmara sofreu muitas pressões para aprovar o projeto do Plano Diretor (PDE) como você apresentou. O senhor acha que, como está, o PDE atende as reivindicações dos movimentos e que vai suprir o déficit habitacional na capital?

Nabil Bonduki:  Eu acho que hoje tem uma consciência bastante grande da necessidade de se garantir (as reivindicações de moradia), não é pelas pressões do movimento. O problema habitacional de interesse social na cidade de São Paulo é um problema muito grave, e acho que há um pleno conhecimento e entendimento dos vereadores, e mesmo da sociedade de maneira geral, da importância de se garantir a terra para a habitação de interesse social. O problema é eventuais interesses específicos, contrários à marcação específica de algumas Zonas de Interesse Social (Zeis). Existe ainda um certo preconceito, por exemplo, contra se colocar Zeis em áreas bem localizadas da cidade, porque se considera que não é lugar para pobre, esse tipo de argumentação. Eu acho que, com o tempo, nós vamos conseguir superar essas visões, garantindo assim uma condição mais adequada para habitação de interesse social na cidade.

iG: Agora, no processo de apresentação de emendas, começa a aparecer os interesses específicos que o senhor disse. Como é possível evitar pressões do mercado imobiliário nesse momento, por exemplo?

Nabil Bonduki:  Acho que a questão não é pressão do mercado imobiliário, nem do movimento de moradia. Eu acho que a nossa grande potencial é dar transparência para as questões, que precisam aparecer de maneira clara, de maneira clara precisam ser debatidas e de maneira clara precisam ser decididas. Então, eu acho que pode haver pressão, mas a questão é de argumentação. Se nós conseguirmos avançar no sentido de ter uma argumentação que convença os vereadores, as pressões ficam minimizadas se elas não forem corretas. Não é uma questão de decidir e de votar sobre pressão, é uma questão de convencimento que esses setores precisam apresentar em relação às suas teses. Quanto mais transparente for o processo, quanto maior for o conhecimento, o aprofundamento do debate, mais essas questões serão tratadas com maturidade e as decisões serão tomadas sem pressão. O plano diretor não pode ser uma colcha de retalhos.

É claro que o movimento de habitação precisa vir aqui, precisa acompanhar, precisa estar atento, todos os setores precisam. Mas não é porque existe uma pressão do movimento que nós vamos colocar mais Zeis, mais Zeis serão colocadas se o movimento de habitação conseguir convencer a sociedade, convencer os vereadores, que se não se reservar terrenos bem localizados na cidade para habitação de interesse social, os trabalhadores não poderão mais morar em São Paulo, e isso vai acarretar problemas seríssimos para o funcionamento da cidade.

iG: Existe uma preocupação com as emendas, tanto que a Câmara está com esse projeto há tanto tempo na mão e só agora o Ministério Público (MP) interveio, pedindo o acompanhamento das emendas.

Nabil Bonduki:  A gente está conversando com o MP desde o início, e nessas conversas nós destacamos que o processo legislativo tem o seu desdobramento, e que esse desdobramento chegaria a esse momento em que se têm emendas de vereadores, porque é regimental que elas existam. O MP, agora que já é mais próximo do momento de aprovação, está querendo acompanhar mais de perto o que a Câmara está decidindo, está propondo, para que evite-se que possam existir ganhos econômicos específicos por parte de qualquer segmento da sociedade.

iG: O reajuste do IPTU aprovado aqui na Casa foi barrado judicialmente. O senhor tem medo de que isso aconteça de novo em alguns pontos do PDE como o IPTU progressivo, a mudança de cálculo na outorga onerosa e a criação da Cota Solidariedade?

Nabil Bonduki:  Eu tenho trabalhado para evitar que a gente tenha qualquer tipo de judicialização. Eu acho que, em relação ao processo participativo, que foi o que barrou a revisão do plano em 2007, não há como contestar o processo que foi feito. Ele foi transparente, ele teve divulgação, ele trouxe plena possibilidade de manifestação, então eu acho muito difícil a judicialização por aí. Em relação às propostas que estão sendo feitas, todas elas têm legalidade. Então, é claro que a gente sabe que a Justiça, às vezes, interpreta diferente, mas eu acredito que havendo uma adesão grande dos vereadores, estamos trabalhando para isso, para que o projeto não tenha uma votação apertada, que haja uma votação ampla. Estamos tentando construir o consenso. No caso do IPTU, por uma série de circunstâncias, acabou sendo contestada por uma série de segmentos, gerando um revés. Com o Plano Diretor, eu acho que não vai acontecer isso.

iG: Alguns vereadores têm apontado que a mudança do cálculo da outorga onerosa pode mudar o custo e aumentar os preços dos imóveis.

Nabil Bonduki:  Isso quem está alegando não é vereador, é o Secovi. Claro que isso pode ter algum tipo de repercussão entre os vereadores, mas estão sendo feitos estudos. A Câmara não fez nada de substancial em relação a isso, apenas disse que o valor do terreno usado como referência precisava ser próximo da situação real de valor dos terrenos. O valor venal está excessivamente desatualizado. Então, em decorrência disso, nós indicamos que deveria ser utilizado um índice mais correto que foi um valor de referência dos imóveis. Foi só isso que foi reintroduzido um fator de planejamento que, na verdade é um fator de correção urbanístico em relação ao valor da outorga. Na verdade, o que nós estamos reproduzindo, é a possibilidade de se ter um valor de outorga significativo, porque no cálculo atual, daria um retorno insignificante.

iG: O senhor foi o relator do PDE durante o governo Marta (2003), porque que dessa vez o PDE vai trazer mudanças efetivas e ajudar a implantar melhorias na capital, principalmente na parte já urbanizada?

Nabil Bonduki:  Bom, se ele vai ou não, só tempo dirá.

iG: Mas o que ele tem de diferente?

Nabil Bonduki:  Ele tem de diferente é que ele tem mais instrumentos autoaplicáveis. O outro foi muito importante porque introduziu os instrumentos do estatuto da cidade em São Paulo, mas ele tinha pouca autoaplicabilidade. Nesse aqui, nós estamos tendo mais preocupação, pela experiência do outro, em pegar os instrumentos que já estavam previstos e torná-los autoaplicáveis, avançando então no sentido da efetivação do plano. E eu espero também que a Prefeitura, nos próximos 16 anos, respeite mais o plano. O processo sim é diferente, muito mais participação da sociedade, mais envolvimento dos vereadores. Então se a gente tiver a sociedade mais coesa em defesa do que o plano está propondo, ele terá mais condição de se realizar.

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