Maioria dos leitores concorda com veto a trabalho de condenados no mensalão

Por iG São Paulo |

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90% dos leitores votaram a favor de Joaquim Barbosa ter revogado direito de trabalho externo de presos

A maioria dos leitores do iG concorda com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de revogar o direito de trabalho externo dos condenados a regime semi-aberto no julgamento do mensalão. 90%, ou 10.612 leitores, votaram a favor da revogação. Outros 9,5% (1.131 leitores) votaram contra a decisão e 0,5% (62 leitores) disseram que a lei é ambígua.

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Joaquim Barbosa suspendeu nesse mês as decisões que autorizaram a concessão do benefício de trabalho externo para sete condenados no processo do mensalão: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-diretor do Banco Rural, Rogério Tolentino, o ex-deputado do PR Valdemar Costa, os ex-deputados do PP Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas.

Barbosa usou o mesmo argumento em todas as decisões, de que os condenados em regime semiaberto com pena abaixo de oito anos devem trabalhar internamente até completarem um sexto da pena, quando poderão sair durante o dia para trabalhar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, a concessão do trabalho externo deve seguir requisitos objetivos e subjetivos. A parte objetiva da lei diz que o condenado deve cumprir um sexto da pena para ter direito ao benefício. "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 [um sexto] da pena", informa o Artigo 37.

Porém, a defesa dos condenados no processo do mensalão alega que o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo.

Desde 1999, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes das varas de Execução Penal passaram a autorizar o trabalho externo ainda que os presos não cumpram o tempo mínimo de um sexto da pena para ter direito ao benefício. De acordo com a decisão, presentes os requisitos subjetivos, como disciplina e responsabilidade, o pedido de trabalho externo não pode ser rejeitado. No entanto, Joaquim Barbosa afirma que o entendimento do STJ não vale para condenações em regime inicial semiaberto. Para justificar a aplicação integral do Artigo 37, Barbosa cita decisões semelhantes aprovadas em 1995 e em 2006, no plenário da Corte.

A controvérsia será resolvida somente quando o plenário da Corte julgar o recurso impetrado pela defesa dos condenados. A data do julgamento depende da liberação do voto de Barbosa.

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