Julgamento está marcado para esta quinta-feira e deve seguir alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconhece falta de provas no processo contra deputado

O deputado federal e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), pastor Marco Feliciano (PSC-SP), deve ser julgado nesta quinta-feira por crime de estelionato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que Feliciano seja absolvido por falta de provas.

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Feliciano foi acusado pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPE-RS) de ter subtraído, em março de 2008, R$ 13,3 mil de uma produtora de shows evangélicos de São Gabriel, cidade do interior do Rio Grande do Sul, distante 320 quilômetros de Porto Alegre. O caso foi revelado pelo iG no início do ano passado.

Conforme a denúncia do MPE-RS, Feliciano foi contratado por uma produtora local para fazer um show em 15 de março de 2008 e não compareceu. De acordo com as informações do MPE-RS, Feliciano fez, no mesmo dia, uma apresentação no Rio de Janeiro, contratado por uma rádio local. O MPE gaúcho acreditava, na ocasião, que houve má fé do hoje parlamentar ao agendar dois shows no mesmo dia, em horários semelhantes. O MPE afirmou à época que Feliciano assumiu o risco de não se fazer presente em um dos shows e que isso se configuraria como crime de estelionato. Na visão do MPE-RS, Feliciano somente conseguiria fazer os dois shows se fosse “onipresente”.

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Ainda pela denúncia original, a empresária responsável pela contratação de Feliciano, Liane Marques, teria tido um prejuízo de R$ 100 mil pelo não comparecimento do deputado federal ao show. Marques chegou a afirmar que “quase foi linchada” pela comunidade evangélica local por causa da não realização do show. No processo, Feliciano alegou apenas que faltou ao show em São Gabriel por “motivos de força maior”.

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Durante a fase de instrução da ação por estelionato, entretanto, o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara argumentou que estava doente naquele dia 15 de dezembro e que, por isso, não compareceu ao show em São Gabriel. Feliciano ainda contra-atacou a produtora de shows afirmando que seu contrato previa apenas a realização de uma palestra para o público evangélico, não um show gospel.

Quando Feliciano assumiu mandato de deputado federal em 2011, o caso passou a ser de competência do Supremo Tribunal Federal e as investigações complementares foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR descreveu nas alegações finais que não existem provas no processo da “má-fé” de Feliciano. O ex-procurador-Geral da República Roberto Gurgel, responsável pelas alegações, acredita que não foi provado que Feliciano obteve vantagem indevida característica do crime de estelionato.

O processo estava pronto para ser julgado pelo Supremo desde outubro do ano passado, quando o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, solicitou que o caso entrasse na pauta do STF. O processo não foi julgado antes por causa da análise dos recursos do mensalão.

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