Ministros entenderam que não havia provas para processar o deputado federal e que falta a um evento não tipifica crime

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o ex-presidente da Comissão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), pastor Marco Feliciano (PSC-SP), acusado pelo crime de estelionato. No julgamento, os ministros entenderam que não haviam provas de que Feliciano se apropriou indevidamente de valores pagos por uma produtora de shows evangélicos para a realização de um evento no Rio Grande do Sul.

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Conforme a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Feliciano teria recebido de R$ 13,3 mil para realizar um show na cidade de São Gabriel, cidade do interior do Rio Grande do Sul, mas não compareceu. Na denúncia originária, o MPE defendia que houve má fé de Feliciano porque o pastor realizou, naquele dia, uma outra apresentação no Rio de Janeiro.

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Durante o julgamento desta quinta-feira, os ministros entenderam que não havia provas para acusar Feliciano do crime de estelionato, nem que a falta a um evento deveria ser entendida como crime. Conforme os ministros, dependendo da interpretação, no máximo, houve um delito de natureza cível (cuja consequência seria o pagamento de indenização à parte prejudicada). Além disso, conforme o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, houve o ressarcimento do valor do show aos organizadores do evento.

O relator da ação afirmou que o não cumprimento de compromissos profissionais não se configuraria, necessariamente, como crime de estelionato. “Às vezes nós (ministros do Supremo) somos impossibilitados de comparecer (em alguns eventos), seria uma temeridade em dar continuidade a uma ação penal dessa natureza”, afirmou Lewandowski. “Uma condenação tem que ter uma tipificação penal, no mínimo”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

“No meu Estado, havia um cantor de muita expressão nacional, que ele não aparecia nos eventos para os quais ele era contratado. E ele era dado como exemplo nas aulas (de Direito) como um reiterado inadimplente. Se todos os artistas que não aparecessem nos eventos fossem processados por estelionato...”, brincou o ministro Luiz Fux.

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