Ministério Público pede cópias de emendas do Plano Diretor para Câmara de SP

Por Natália Peixoto - iG São Paulo | - Atualizada às

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Recomendação do órgão busca verificar participação popular no trâmite da lei. Casa diz que regimento será cumprido

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Câmara Municipal cópias de todas as emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto de lei do Plano Diretor Estratégico (PDE). A recomendação, assinada por quatro promotores da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital pede ainda esclarecimento de que se as emendas foram apreciadas pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Casa, e em audiências públicas.

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Na tarde desta quarta-feira (21), o presidente da Câmara, o vereador José Américo (PT), se reuniu hoje com os promotores após solicitar uma reunião para dar esclarecimentos sobre o regimento interno da Casa. O petista argumenta que, de acordo com a regra interna, os vereadores podem apresentar emendas no próprio dia da votação e elas podem ser aprovadas ou rejeitadas sem passar por uma audiência pública.

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A recomendação pede ainda cópia dos estudos técnicos e pareceres que resultaram na demarcação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas destinadas à construção de moradias populares.

O relator do projeto, o vereador Nabil Bonduki (PT), diz não temer que haja intervenção do Ministério Público na tramitação. “Eles (o MP) vêm acompanhando de perto faz tempo, e não há o que temer quanto à falta de participação popular, que foi bastante ampla”, disse. A versão atual do Plano Diretor de São Paulo foi considerada inconstitucional pela Justiça por não ter sido elaborado com participação popular suficiente.

A assessoria da presidência da Câmara afirma que a Casa está preparando um caderno com todas as emendas apresentadas para uma publicação indexada. Até a última segunda-feira (19), cerca de 400 emendas foram apresentadas. O regimento da Casa, afirma, será cumprido integralmente, e que o pedido do MP não irá atrapalhar o trâmite do PDE.

O promotor Mário Augusto Malaquias, responsável pelo inquérito civil que acompanha o PDE, afirmou que o ofício enviado a José Américo é apenas uma “recomendação”, e que não é possível dizer que, se ela não for seguida, o trâmite poderá ter intervenção da Justiça.

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