Plano Diretor de SP deve ser votado na próxima semana. Entenda o que vai mudar

Por iG São Paulo |

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Aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadors, PDE é uma exigência da Constituição para municípios com mais de 20 mil habitantes e dita regras para crescimento da capital

O Plano Diretor Estratégico (PDE) é um conjunto de diretrizes que definirão como será o crescimento da cidade de São Paulo nos próximos 16 anos. Elaborado pela Prefeitura e pela Câmara, com participação de setores da sociedade civil, o plano é uma exigência da Constituição para municípios com mais de 20 mil habitantes e tem força de lei, que dita as regras para as construções comerciais, residenciais, de novas vias e do transporte público.

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O PDE foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal no último dia 30 de abril, após muita pressão e protestos violentos de movimentos de moradia. A segunda votação está prevista para a próxima semana, e será o momento para os vereadores tentarem emplacar suas emendas com as alterações desejadas, o que deve provocar mais protestos. Entre as novidades apresentadas no novo projeto estão medidas de incentivo para a construção de mais casas populares, combate aos imóveis ociosos, e a tentativa de aproximação da população ao centro e ao transporte público.

Entenda as principais mudanças do texto:

Cota Solidariedade: o mecanismo, que deve ser regulamentado em até um ano após a aprovação do PDE, prevê que grandes empreendedores precisam bancar a desapropriação de uma área para moradia popular pra viabilizar seu investimento. Assim, uma construtora de um shopping precisará comprar um terreno na vizinhança destinado a programas de moradia, por exemplo.

Casas populares: outro avanço do PDE é a ampliação das áreas demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), nas quais é mais barato construir casas populares. A maioria das novas áreas serão destinadas às famílias de até 3 salários mínimos.

Outorga Onerosa: o construtor que quiser fazer obras maiores do que o potencial construtivo básico numa região precisa pagar a Outorga Onerosa do Potencial Construtivo Adicional. O plano propõe mudar o cálculo do imposto para quem quiser ir além do básico, e com isso aumentar o caixa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), que destina suas verbas a melhorias urbanas na cidade e obras sociais, como a construção de moradias nas Zeis.

Garagens: o PDE cria limites para o número de garagens de novos prédios, estipulando a cobrança da outorga onerosa para vagas além do permitido. Conforme a proposta, será permitida sem cobrança extra a construção de uma vaga por unidade residencial e uma vaga para cada 100m2 de área construída em empreendimentos não residenciais.

Trabalho perto de casa: o PDE tem medidas para aproximar o trabalhador de sua casa, com impostos de construção mais baratos no centro da capital, onde está a maioria das empresas, para incentivar mais moradias na região, e o impedimento de construções com mais de oito andares longe de vias de transporte público, como corredores de ônibus e metrôs. Longe desses eixos e no interior dos bairros, o limite para novas construções é de oito andares.

Mais uso, menos imposto: Imóveis ociosos terão um cálculo progressivo do imposto predial territorial urbano (IPTU). Assim, o proprietário que deixar seu imóvel ocioso para especulação terá o IPTU aumentado ano a ano, proporcionalmente ao valor do bem. Outra medida que prevê incentivo para uso de prédios é o desconto de IPTU em prédios que tiverem a fachada ativa, ou seja, com ocupação de seu espaço térreo para comércio.

Cultura: As zonas especiais de preservação cultural (ZEPEC) será um novo “território cultural”, interligando o centro da capital à avenida Paulista, com incentivo aos espaços culturais da região.

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