Proposta que pune vandalismo em protestos deve ficar para depois da Copa

Por Agência Brasil |

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Texto, que ganho força após morte de cinegrafista da Bandeirantes, Santiago Andrade, é polêmico e divide a opinião dos senadores e de representantes do governo

Agência Brasil

A menos de um mês para a Copa do Mundo, o projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas não tem consenso para avançar no Senado. A norma passou a ser discutida a partir da série de protestos que começou durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, mas ganhou força com a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto filmava um protesto no Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.

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Os defensores da medida pretendiam aprovar e ver a norma sancionada pela presidenta Dilma Rousseff antes do início do Mundial deste ano, mas o texto é polêmico, divide a opinião dos senadores e de representantes do governo, que decidiu não mais apoiar o projeto.

Protesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressProtesto anti-Copa tem tumulto e detidos em São Paulo. Foto: Daniel Sobral/Futura PressManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilManifestantes protestam contra a Copa no Rio de Janeiro. Foto: Agência BrasilNo Rio, manifestantes queimam o álbum da Copa durante manifestação. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressNo Rio, manifestantes queimam álbum da Copa do Mundo em manifestação. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressRio de Janeiro tem protesto contra a Copa nesta quinta-feira. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressCartazes em protesto no Rio pedem padrão Fifa para serviços públicos. Foto: Maurício Fidalgo/Futura PressCerca de 2 mil manifestantes tomam a avenida Paulista em protesto anti-Copa. Foto: Daniel Sobral/Futura PressSão Paulo é uma das cidades palco de protestos contra a Copa do Mundo. Foto: Taba Benedicto/Futura PressCartaz de protesto na Paulista mostra foto de funcionário que morreu em obras da Copa do Mundo. Foto: Taba Benedicto/Futura PressNo Rio,  ato unificou rodoviários, professores e diversos movimentos sociais que seguem para a sede da prefeitura. Foto: Reprodução FacebookManifestantes protestam nas ruas de Belo Horizonte. Foto: Joao Godinho/O TempoManifestante mascarado protesta em Belo Horizonte. Foto: Joao Godinho/O TempoManifestantes queimam catraca em protesto em Belo Horizonte. Foto: Lincon Zarbietti / O TempoBrasília também é palco de protesto contra os gastos públicos na Copa. Foto: Agência BrasilProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressManifestantes se concentram na praça do Ciclista na avenida Paulista. Foto: Reprodução FacebookProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressProtesto contra a Copa do Mundo em São Paulo (SP), nesta quinta-feira (15). Foto: Taba Benedicto/Futura PressManifestantes protestam contra a Copa do Mundo da Fifa em Brasília (DF). Foto: Luciano Freire/Futura PressEm Belo Horizonte, Minas Gerais, o tema da manifestação é “Não vai ter Copa, vai ter Luta!”. Foto: Willian Augusto/Futura PressSalvador, Bahia, também tem protesto contra a Copa nesta quinta-feira. Foto: Romildo de Jesus/Futura Press

Sem acordo, na quarta-feira (14) da semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa transferiu a votação, em decisão terminativa, para a próxima quarta-feira (21), após sugestão do líder petista no Senado Humberto Costa (PE). Mesmo que fosse aprovada na Casa, a lei dificilmente estaria em vigor até a Copa do Mundo, pois ainda precisa ser discutida na Câmara.

Após considerar "demasiadamente amplo" o projeto original (PLS 508/2013), de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da proposta, apresentou um texto substitutivo. Taques agrava as penas para crimes já tipificados, caso eles sejam cometidos no contexto de vandalismo.

A proposta do relator considera ainda circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou "qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime". O substitutivo também tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Além de multa, a pena prevê reclusão de dois a cinco anos.

A rigidez das penas é duramente criticada por vários senadores. “O que se propõe com esse texto é transformar manifestação em qualificadora de crime e isso é inaceitável. Se há abusos em protestos, já temos leis para isso. Alguém abusou em manifestação, coloca na cadeia, reprime e pronto”, defende o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que, junto com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), assina um voto em separado pela rejeição do projeto.

Para Lindbergh, a proposta é uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e as manifestações. Também contrário à proposta o líder do PT senador Humberto Costa (PE), ele avalia que o Brasil já tem leis suficientes para punir eventuais excessos. “Temos que aperfeiçoar nossa capacidade de prevenção e aplicar as leis que já temos.”

Na avaliação do relator, houve um entendimento equivocado sobre o substitutivo, que, segundo ele, "não regra manifestações, mas apenas estabelece a punição para os que cometem crimes". Os que acusam a proposta de autoritária, na avaliação de Taques, manifestam desconhecimento sobre legislação semelhante em vários países democráticos. Para Pedro Taques, o Estado tem o dever fundamental de proteger os cidadãos daqueles que cometam crimes.

Autor do projeto original, o senador Armando Monteiro defende a matéria. “A sociedade brasileira está indignada diante da escalada das manifestações que resvalaram para um quadro de violência exacerbada". Segundo ele, o legislador tem que responder a determinadas circunstâncias da dinâmica da vida social.

A favor do texto, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu ao relator a inclusão, na proposta, de um artigo que reprima também a violência policial nas manifestações. Pedro Taques concordou com a sugestão, mas considerou mais apropriado fazer a mudança na Lei de Abuso de Autoridade (4.898/1965).

Ao lembrar que pelo menos 268 ônibus já foram queimados em manifestações no país, somente este ano, na última reunião da CCJ, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou apoio ao voto em separado do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que prevê pena de reclusão de oito a doze anos para quem praticar dano de incêndio a veículos, instalações, estações e terminais de transporte público coletivo.

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