Congresso e STJ se articulam para ressuscitar proposta de criação de tribunais

Por Wilson Lima , iG Brasília |

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Criação de quatro novos TRFs deve gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 516 milhões aos cofres públicos

Membros do Congresso Nacional e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão se articulando para tentar destravar a tramitação do projeto de lei que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A criação de quatro novos TRFs deve gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 516 milhões aos cofres públicos.

No STF: Joaquim Barbosa suspende criação de quatro novos TRFs

Em julho do ano passado, a Câmara promulgou uma emenda constitucional determinando a criação dos novos tribunais, mas o processo foi paralisado por força de uma liminar concedida à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante o recesso judiciário de julho. O presidente do Supremo alegou vício de iniciativa, já que a proposta de criação de varas federais deveria partir do Superior Tribunal de Justiça e não da Câmara.

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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), após a liminar concedida por Barbosa, ingressou com recurso querendo o destrancamento do processo de implementação dos tribunais. O caso está com Luiz Fux, que precisa levar o assunto para julgamento dos demais ministros do Supremo.

Diante disso, a retomada do processo de criação de novos tribunais federais ocorrerá em duas frentes. Na primeira, representantes da frente parlamentar, com aproximadamente 30 deputados a favor dos novos TRFs, pretendem visitar na próxima quarta-feira o ministro Luiz Fux, para que ele libere o processo para a pauta do plenário do Supremo. Esses deputados acreditam que, se o caso for julgado pelo plenário da Corte, provavelmente a maioria dos ministros dará aval para os novos tribunais.

“O processo de criação dos novos tribunais está travado por força exclusiva do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Alguns parlamentares pensaram em adiar o esforço de criação de novos TRFs para quando Barbosa deixasse o STF, mas no final decidimos retomar os trabalhos o quanto antes”, afirmou o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), integrante da frente parlamentar pela criação dos novos tribunais regionais federais.

No ano passado, durante uma reunião com representantes dos juízes federais, Barbosa disse que a criação dos novos tribunais estava ocorrendo de forma sorrateira, "ao pé do ouvido" e "no cochicho".

A outra frente de articulação está junto com o STJ. Desde o final do ano passado, parlamentares favoráveis à proposta reúnem-se com o ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça, na tentativa de que se reencaminhe um projeto de lei de criação dos novos tribunais para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Congresso.

Na prática, não seria uma proposta muito distante do projeto previsto na emenda constitucional suspensa por Barbosa, conforme o iG apurou. A articulação é feita para que o STJ aproveite a proposta atual, dê seu aval, faça ajustes mínimos e a encaminhe à Câmara como projeto de lei. Esse trâmite evitaria questionamentos futuros em torno dos novos TRFs.

A implementação dos novos TRFs demandaria a contratação de aproximadamente 4,3 mil servidores, sendo cerca de 110 novos juízes federais. Os novos tribunais seriam instalados em Curitiba (PR), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Manaus (AM).

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